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Empresário

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O conteúdo disponível neste espaço é dedicado a você e objetiva minimizar dúvidas quanto a fluxos e procedimentos de forma a agilizar o atendimento de suas solicitações. Organizamos os assuntos de maior demanda do Departamento, incluindo orientações e perguntas mais frequentes sobre cada tema que podem lhe ser úteis. Em casos de duvidas, cujas informações não estão contempladas neste site, procure a divisão ou coordenação competente, conforme link: contatos Dipoa

Habilitação de Estabelecimento

Todos os estabelecimentos interessados em realizar Comércio Internacional - EXPORTAÇÃO devem solicitar ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) os requisitos sanitários exigidos pelo mercado pretendido. Após parecer favorável do SIF, todos os documentos necessários deverão ser encaminhados para o SISA/SIFISA/SIPOA da SFA do Estado onde se encontra o estabelecimento. IMPORTAÇÃO- Para a importação de produtos de origem animal é necessário o prévio reconhecimento da equivalência dos sistemas de inspeção sanitária do país exportador com o Brasil. Estes procedimentos estão descritos na Portaria 183/1998 e na Resolução 01/1999.

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