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A Ceplac

publicado 07/08/2019 16h53, última modificação 02/10/2019 14h44

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac

Um plano de recuperação econômico-rural da lavoura cacaueira foi instituído pelo Decreto 40.987, de 20/02/1957, para executar uma política governamental, apoiada pelo então ministro da Fazenda, José Maria Alkimin, com medidas emergenciais de auxílio aos produtores no enfrentamento de uma série de dificuldades decorrentes da queda vertiginosa da produtividade e da produção brasileira de cacau. As atividades da Comissão Executiva deste plano foram regulamentadas pelo Decreto 41.243, de 03/04/57, e assim foi criada a CEPLAC, num momento de crise, para apoiar o produtor. O Brasil registrou uma produção de 158 mil toneladas de cacau na safra de 1956/57 *.

Em 1990 a CEPLAC passou a integrar a estrutura do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, na qualidade de órgão singular, com o Brasil figurando como o 2º maior produtor mundial de cacau, com uma produção de 368,1 mil toneladas**, na safra 1990/91.

Nestes anos de existência, a CEPLAC tem consolidado importantes parcerias com outros órgãos do governo, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal, bem como intercâmbio com instituições internacionais de pesquisa, comércio e desenvolvimento econômico e social em assuntos que lhe são afetos.

Atualmente tem presença em 7 Estados (Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia), a ela compete promover ações e atividades relacionadas ao desenvolvimento rural das regiões brasileiras produtoras de cacau e aos sistemas agroflorestais a ele associados.

Contatos Ceplac Brasilia

Competências da Ceplac:

I - propor e implementar planos, programas, projetos, sistemas de informação, ações e atividades destinados a promover nas regiões brasileiras produtoras de cacau:

a) o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva;

b) captação de recursos e acesso ao crédito rural; e

c) o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados;

II - formular propostas e participar de negociações e celebração de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, concernentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira e sistemas florestais a ele associados em articulação com as unidades pertinentes do ministério;

III - coordenar a elaboração, promover a execução, supervisão, acompanhamento, fiscalização, auditoria e avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência;

IV - administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; e

V - orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.

 

Às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, unidades descentralizadas diretamente subordinadas ao Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, compete:

I - executar, em relação às regiões produtoras de cacau, atividades e ações de:

a) desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva;

b) interação com os produtores, nos assuntos relacionados com geração, adaptação, validação, transferência e difusão de tecnologia de produção e serviço, de maneira a manter o processo contínuo de alimentação e retroalimentação de informações entre os agentes envolvidos;

c) apoio à identificação de tecnologias, bens e serviços passíveis de patenteamento e de comercialização; e

d) manter articulações com órgãos e entidades públicas e privadas, de maneira a assegurar a integração e a cooperação para o desenvolvimento da cacauicultura; e

II - administrar os escritórios e as unidades regionais a elas subordinadas.