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Selo Arte

publicado 25/07/2019 11h27, última modificação 06/08/2019 14h59

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O selo ARTE é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos  como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

Este é, portanto, um momento histórico, há muito esperado pelos pequenos produtores! A estimativa é que somente na produção de queijos artesanais cerca de 170 mil deles sejam beneficiados. Muitas delícias hoje restritas a regiões do país passarão a ser encontradas em lojas e mercados de muitos estados.

A Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação ARTE.


O que é um produto de origem animal artesanal?

São todos os elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o selo ARTE.


Características dos produtos alimentícios identificados com o selo ARTE

As matérias-primas de origem animal são produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou têm origem determinada

Os procedimentos de fabricação são predominantemente manuais

Boas práticas de fabricação são adotadas para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor

Boas práticas agropecuárias são adotadas na unidade de produção de matéria-prima e nas unidades de origem, contemplando sistemas de produção sustentáveis

O produto é caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, podendo existir variabilidade sensorial entre os lotes

 O uso de ingredientes industrializados é restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais

 A composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais


Vantagens da utilização do selo ARTE

Comercialização interestadual de produtos;

Diminuição da burocracia para registro e comercialização;

Inspeção e  fiscalização de natureza prioritariamente orientadora;

Fácil identificação e reconhecimento por meio do selo único com a denominação ARTE.


Perguntas e respostas

Acesse aqui o nosso (FAQ) e confira as perguntas mais frequentes com relação ao Selo Arte

 

Acesse aqui a página da consulta pública do Selo Arte


Downloads

Manual de Aplicação Selo Arte

Folder Selo Arte

Instrução Normativa nº 28, de 23 de julho de 2019