EDITAL 01/2020

LICITAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO EM CORPOS D'ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA EM DIVERSOS ESTADOS

Serão ofertadas 46 (quarenta e seis) áreas aquícolas as pessoas físicas e jurídicas interessadas na prática da aquicultura em águas de domínio da União nos estados de Alagoas - AL; Bahia- BA; Espírito Santo - ES; Goiás - GO; Maranhão - MA; Minas Gerais - MG; Paraná - PR; Pernambuco - PE; Piauí - PI; Rio de Janeiro - RJ e Rio Grande do Norte – RN. Com estimativa de 53.241,95 t/ano de produção e 524 gerações de empregos diretos.

Deverão ser entregues os Envelopes, nº 01 com os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações, e nº 02, com a proposta financeira e comprovação de qualificação técnica até às 18 horas, do dia 06 de março de 2020, no Serviço de Protocolo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com endereçamento para:

 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Coordenação de Gestão de Licitações - CLIC/CGAQ
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Anexo, Ala "B", 2º Andar, sala 207-B, CEP: 70043-900
Fone: (61) 3218-2049.

A abertura da sessão está prevista para o dia 09/03/2020 às 09h30 no: Auditório Senador Jonas Pinheiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizado na Esplanada do Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, Brasília - DF.

 Em caso de dúvidas e demais orientações, o interessado deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico licitacao@agricultura.gov.br / licitacao.cgodau@agricultura.gov.br

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 Edital 01/2020 - Mapas de Licitação

Licitações de Áreas Aquícolas em Águas da União em 2019.

No início do mês de março de 2019, foram licitadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 41 áreas aquícolas no estado de São Paulo e 31 áreas no estado de Goiás. 

Das 41 áreas ofertadas em São Paulo, apenas 17 foram classificadas, somando uma capacidade produtiva de 21.226,40 toneladas/ano e geração estimada de 225 empregos diretos. Ainda, essas 17 áreas gerarão à União um montante de R$ 1.022.250,74 em 20 anos, vigência das cessões.

Ainda, em São Paulo, aconteceu pela primeira vez disputa por área aquícola, que tinha um valor mínimo calculado de R$ 206.339,63 e foram ofertados R$ 301.000,00 e R$ 815.0001,99, a proposta vencedora.

As 31 áreas aquícolas ofertadas no estado de Goiás somam uma capacidade de produção de aproximadamente 40.619,60 toneladas por ano e geração aproximada 400 empregos diretos.