Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Aquicultura e Pesca > Exportações de Pescado para União Europeia

Exportações de Pescado para União Europeia

publicado 01/11/2019 09h03, última modificação 01/11/2019 10h31

 Considerando a intenção de retomada das exportações de pescado e seus produtos para a União Europeia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está se adequando às exigências deste bloco econômico.

As embarcações pesqueiras que tenham interesse em participar da cadeia de produção de pescado para UE, deverão seguir os requisitos da Legislação e Normas Específicas.

 As empresas certificadoras que tenham interesse em realizar o suporte na atividade de Verificação de Conformidade do Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, deverão seguir os critérios e requisitos estabelecidos na Legislação e Normas Específicas.

Para mais informações, entre em contato com os canais de atendimento das 9h às 18h, de Segunda à sexta-feira.
Telefone: (61) 3276-4232
E-mail: embarcacaoue.sap@agricultura.gov.br 

 

1 - Embarcações Pesqueiras
1.1.Legislação e Normas Específicas;

1.2.Agendamento da Verificação de Conformidade; e
1.3.Lista Oficial de Embarcações Habilitadas.

 2 - Organismos Certificadores

2.1. Legislação e Normas Específicas; e
2.2. Lista Oficial de Organismos Certificadores Habilitados.

 

1. Embarcações Pesqueiras:

 A Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA, realiza o Controle Oficial de embarcações que conservam o pescado em gelo, água refrigerada, congelado via salmourador e demais métodos de conservação, desde que não estejam sob tutela do Serviço de Inspeção Federal - SIF.

 As embarcações pesqueiras que pretendem fazer parte da cadeia de exportação para UE, deverão seguir todos os requisitos estabelecidos na legislação e normas específicas.

 

1.1 Acesso à Legislação e Normas Específicas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 

1.2 Agendamento da Verificação de Conformidade 

 Agende a Verificação de Conformidade em sua embarcação pesqueira para avaliação do atendimento aos requisitos da UE enviando um e-mail para embarcacaoue.sap@agricultura.gov.br , contendo todos os dados abaixo:

 DADOS DA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA 

-Nome da Embarcação:

-Número do Registro Geral da Pesca (RGP):

-Tipo de conservação:  ☐ Gelo

                                    ☐ Água refrigerada

                                    ☐ Congelamento em salmoura

                                    ☐ Outro (qual):

-Nome do responsável pela embarcação:

-Telefone de contato:

-E-mail:

-Nome do técnico responsável pela embarcação: 

-Formação / Registro no Conselho de Classe:

-Telefone de contato:

-E-mail:

-Data de interesse para a verificação:

-Local da atracação:

 O agendamento também poderá ser realizado diretamente com os organismos certificadores habilitados para realização da atividade de Verificação de Conformidade.

 

1.3 Lista Oficial de Embarcações Habilitadas 

  (No momento não há Embarcações pesqueiras habilitadas) 

 

 2. Organismos Certificadores:

A Secretaria de Aquicultura e Pesca –SAP/MAPA, poderá credenciar organismos certificadores para realizarem a atividade de Verificação de Conformidade, como suporte e apoio ao Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras.

Os organismos certificadores interessados, somente serão credenciados para realização da atividade de Verificação de Conformidade, se cumprirem os critérios e requisitos das legislações e normas específicas.

Quais empresas podem se credenciar? 

Empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União, ou empresas privadas, desde que se enquadrem nos requisitos específicos da norma.
 

2.1 Legislação e Normas Específicas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

 2.2 Lista Oficial de Organismos Certificadores Habilitados

(No momento não há Organismos Certificadores habilitados).

registrado em: