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ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA A PESCA BRASILEIRA

publicado 05/11/2019 18h09, última modificação 06/11/2019 15h00
Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca – SAP/MAPA

PRINCIPAIS AÇÕES DE TRABALHO PARA A PESCA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E ZEE

  • Atualização da Lei da Pesca N° 11.959/2009;
  • Elaboração do Plano Nacional da Pesca;
  • Recriação e fortalecimento dos Comitês Permanentes de Gestão – CPGs;
  • Revisão dos Períodos de Defeso;
  • Criação da matriz de permissionamento de embarcações pesqueiras continentais;
  • Atualização da matriz de permissionamento de embarcações pesqueiras marinhas;
  • Elaboração e Implementação dos Planos de Gestão dos principais recursos pesqueiros - Alimentar e Ornamental;
  • Fomento dos projetos de pesquisa pesqueira;
  • Implantação do Programa Sanitário das Embarcações Pesqueiras;
  • Retomada das Exportações - Mercado Europeu;
  • Ampliação da participação do Brasil no comércio internacional;
  • Execução e fortalecimento das ações do Projeto REBYC (SAP/FAO-ONU) – Soluções sustentáveis para a Pesca;
  • Ampliação da participação do Brasil nas Relações Internacionais de Ordenamento (ICCAT, OROP’s);
  • Reativação e Coordenação do AQUIPESCA junto à Marinha do Brasil;
  • Construção em parceria com a SDI/MAPA do Selo-ARTE  para produtos artesanais de pescado;
  • Promoção e apoio à qualificação profissional de pescador;
  • Fortalecimento da interlocução com outras áreas governamentais para o desenvolvimento da Pesca;
  • Revisão e desburocratização dos programas de subvenção e atos normativos de ordenamento;
  • Apoio às políticas de recuperação das espécies pesqueiras ameaçadas de extinção;
  • Fortalecimento do Turismo Sustentável por meio da Pesca Esportiva.
  •  Normatização entre o MAPA e o MMA do reconhecimento do Pescado de Extrativo/Manejo como Produto Orgânico.
  • Monitoramento e construção do plano de ação para o ordenamento da pesca impactado pelo derramamento petróleo.
  • Articulação governamental e não governamental para atendimento aos pescadores vitimados pelo crime ambiental ocasionado pelo derramamento de petróleo na costa brasileira.

 

 

Região Norte (Amazônia)

  • Recriação e fortalecimento do CPG Demersais e Pelágicos N/NE
  • Recriação e fortalecimento do CPG Norte (Bacias Hidrográficas Amazônicas, Tocantins/Araguaia)
  • Criação do CPG Ornamentais
  • Revisão dos Planos de Recuperação das Espécies Ameaçadas de Extinção: pargo, gurijuba, garoupa
  • Revisão da regra geral dos acordos de pesca
  • Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 10/2011
  • Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia
  • Ordenamento das pescarias de emalhe na região
  • Revisão do ordenamento da piramutaba
  • Revisão do ordenamento da piracatinga
  • Elaborar o ordenamento da dourada
  • Proposta de ordenamento da pesca manejada do pirarucu
  • Ordenamento da pescada amarela
  • Ordenamento do caranguejo-uçá
  • Atualização do ordenamento da pesca da lagosta

 Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – pescanorte.sap@agricultura.gov.br

 

Região Nordeste

  • Recriação e fortalecimento do CPG Demersais e Pelágicos N/NE
  • Recriação e fortalecimento do CPG Atuns e Afins
  • Recriação e fortalecimento do CPG Lagosta
  • Criação do CPG Ornamentais
  • Definir cotas para espécies de atuns tropicais
  • Revisão dos Planos de Recuperação das Espécies Ameaçadas de Extinção: guaiamum, budiões, garoupa, cherne
  • Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 10/2011
  • Regularização da frota de cardume associado
  • Revisão do ordenamento pesqueiro para Bacia do Atlântico Nordeste Oriental
  • Criação da modalidade “mergulho” e ordenamento da atividade com segurança ao pescador
  • Ordenamento do peixe voador
  • Ordenamento do caranguejo-uçá
  • Atualização do ordenamento da pesca da lagosta

    Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – pescanordeste.sap@agricultura.gov.br

 

Região Centro-Sul

  • Recriação e fortalecimento do CPG Centro-Sul
  • Criação do CPG Ornamentais
  • Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia
  • Revisão da normativa de período de defeso da Bacia do Paraná
  • Ordenamento da manjuba
  • Ordenamento do lambari em SC

Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – – pescacentrosul.sap@agricultura.gov.br

 

Região Sudeste-Sul

  • Recriação e fortalecimento do CPG Demersais e Pelágicos SE/S
  • Recriação e fortalecimento do CPG Lagosta
  • Discussão quanto à Lei nº 15.223/2018 (12 milhas)
  • Ordenamento da Safra de Pesca 2020 da tainha
  • Revisão dos Períodos de Defeso de espécies comerciais (camarão sete barbas, camarão rosa, sardinha verdadeira)
  • Revisar Planos de Recuperação das Espécies Ameaçadas de Extinção: garoupa, cherne, e demais espécies
  • Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 10/2011
  • Revisão técnica da INI MPA-MMA nº 12/2012 – pesca de emalhe na região
  • Revisão do ordenamento da pesca do peixe-sapo e caranguejo de profundidade
  • Revisão do ordenamento do Complexo Lagunar-Sul (SC)
  • Revisão do ordenamento da Lagoa de Araruama e Saquarema
  • Revisão do ordenamento da Lagoa dos Patos

Sugestões e/ou demandas da sua região que não tenha sido contemplada, favor enviá-la no endereço eletrônico – – pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br

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