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Edital de Convocação para o credenciamento para habilitar embarcações pesqueiras a capturar Tainha (Mugil Liza)

publicado 09/12/2019 10h55, última modificação 24/01/2020 16h15

A Secretaria de Aquicultura e Pesca publicou Edital de Convocação para o credenciamento para habilitar embarcações pesqueiras a capturar Tainha (Mugil Liza), na temporada de 2020.

O Edital de convocação visa a inscrição de interessados no processo seletivo de habilitação e credenciamento de embarcações pesqueiras, para a emissão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil liza), na modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no endereço https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/419283?newtest=Y&lang=pt-BR, instruída com a documentação comprobatória prevista no Edital.

Os interessados deverão preencher o requerimento específico para a Autorização de Pesca Complementar, conforme arquivo abaixo:

ANEXO - Formulário Autorização de Pesca Complementar - Tainha

Listagem das inscrições finalizadas – constando o número do ID da inscrição e nome da embarcação.

Listagem das inscrições incompletas – constando o número do ID da inscrição e nome da embarcação, se foi informado.

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