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Construção Coletiva - Alteração da INI nº 10/MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011

publicado 18/09/2019 17h54, última modificação 23/09/2019 11h34

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está realizando uma Construção Coletiva para alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

O objetivo é colher sugestões de interessados para realizar alteração das normas gerais e do sistema de Permissões de Embarcações. Com as mudanças das legislações e a realidade dos pesqueiros, faz-se necessária a atualização das normas gerais e da organização do sistema de Permissões de embarcações pesqueiras para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com as definições das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, que atendam a realidade atual.

Como participar

A Secretaria de Aquicultura e Pesca/MAPA, por meio do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, disponibilizará formulário eletrônico para a proposição das mudanças pelos interessados, no período de 24/09/2019 a 23/10/2019.

Dúvidas entrar em contato pelo email: drm.sap@agricultura.gov.br

Acesse aqui o passo a passo

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