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Comitês Permanentes de Gestão - CPGs

publicado 14/03/2019 18h43, última modificação 14/03/2019 18h43

A estruturação do Sistema de Gestão Compartilhada prevê a instituição de fóruns e colegiados participativos, sendo os Comitês Permanentes de Gestão (CPG) e Câmaras Técnicas (CT) os principais órgãos consultivos e de assessoramento sobre os recursos pesqueiros no País. Os CPGs e as CTs são instâncias de composição paritária entre órgãos do governo e representações da sociedade civil organizada com alguma interface com o uso dos recursos pesqueiros, incluindo os segmentos da pesca extrativa (pescador artesanal, pescador industrial e pescador amador, quando couber), do setor pós-captura (processamento e comercialização) e de Organizações Não Governamentais ambientalistas.

Os Comitês Permanentes de Gestão (CPG) e as Câmaras Técnicas são assessorados por Subcomitês Científicos (SCC). Aos Subcomitês Científicos, por sua vez, cabe, sob a supervisão dos CPGs, a geração contínua de dados e de conhecimentos científicos, agregados ao conhecimento empírico dos pescadores e pescadoras, por meio do desenvolvimento de pesquisas, estudos, diagnósticos e avaliações, com vistas a subsidiar o Sistema de Gestão Compartilhada e o processo decisório das medidas de ordenamento necessárias para assegurar a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da atividade pesqueira. São eles:

-Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins- Criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 5 de abril de 2011.

- Comitê Permanente de Gestão da Pesca da Lagosta - CGPL Lagosta - Criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 20 de abril de 2010.

- Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões N-NE - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 6, de 1º de setembro de 2015.

-  Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos - CPG Pelágicos Sudeste e Sul - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 7, de 1º de setembro de 2015.

- Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 8, de 1º de setembro de 2015;

 - Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável de Recursos Demersais Sudeste e Sul - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 9, de 1º de setembro de 2015;

 - Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul - CPG Centro-Sul - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 10, de 1º de outubro de 2015;

 - Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas Amazônica e Tocantins/Araguaia - CPG Norte - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 1, de 1º de outubro de 2015; e

- Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas do Nordeste - CPG Nordeste - Criado pela Portaria Interministerial MPA-MMA nº 12, de 1º de outubro de 2015.

 

Memória de Reunião - 4ª Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul - CPG Pelágicos SE/S. 5 e 6 de abril de 2018

Ata de Reunião - 1ª Sessão Extraordinária - CPG – Bacias Hidrográficas do Nordeste. 11 de setembro de 2018

Calendário de Reuniões dos Comitês Permanentes de Gestão - Subcomitês Científicos -  2019

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