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Perguntas Frequentes

publicado 06/09/2019 12h19, última modificação 20/11/2019 10h12
Dúvidas sobre a DAP? Aqui você pode conferir as respostas das perguntas mais comuns.

O QUE É A DAP?
A DAP é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).

QUEM PODE OBTER A DAP?        
- Agricultores e agricultoras familiares;    
- Assentados e assentadas da reforma agrária;     
- Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)             
- Quilombolas;    
- Indígenas;          
- Artesãos e artesãs / turismo rural;           
- Pescadores e pescadoras artesanais;     
- Aquicultores e aquicultoras;       
- Maricultores e maricultoras;      
- Piscicultores e piscicultoras;       
- Silvicultores e silvicultoras;         
- Extrativistas.

Esses públicos estão definidos pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006.

A DAP É GRATUITA?         
Atenção! A DAP é totalmente gratuita! Não é necessário pagar para obter sua DAP. Sob nenhuma hipótese ou circunstância você poderá ser cobrado pela emissão da DAP. É proibida a cobrança de qualquer taxa, bem como a exigência de filiação a alguma entidade.

ONDE OBTER A DAP?       
O cadastro é realizado nas entidades emissoras de DAP, que são entidades e órgãos públicos, autorizados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) para emitir DAP. Cada uma dessas Unidades possui agentes emissores – pessoas autorizadas a cadastrar o agricultor familiar e os empreendimentos familiares rurais na DAP.

O QUE É PRECISO PARA OBTER A DAP?    
Para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no seu município ou nas proximidades, e ter em mãos:   
- Carteira de identidade (RG);      
- CPF; e   
- Documentos do/a cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).

PODERÃO SER SOLICITADOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA CADASTRO NA DAP?          
Vale ressaltar que a DAP é declaratória, ou seja, o que vale são as informações apresentadas pelo agricultor familiar no momento do cadastro. O que não impede que o Agente Emissor solicite a apresentação de documentação complementar que permita a comprovação de itens constantes no cadastro da DAP, sob pena do mesmo se negar a emitir a DAP. Podem ser solicitados os seguintes documentos complementares:

- Documento que comprove a propriedade ou utilização do imóvel: escritura, contrato, título de posse, entre outros;         
- Comprovante de residência; e  
- Relatório do rendimento bruto obtido nos últimos 12 meses, relativo à atividade rural.

QUANDO VOCÊ PRECISA OBTER A DAP?  
Ter a DAP atualizada é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e também pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. 

QUAL A VALIDADE DA DAP?          
A DAP tem validade máxima de até dois anos a partir da data em que foi gerada no Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb) ou até o momento que ocorrer uma alteração em um dos dados dispostos no cadastro da DAP. Veja a validade da sua DAP.

QUANDO É NECESSÁRIO RENOVAR SUA DAP?      
A DAP é renovável a partir do momento que a validade chegar ao fim (ao completar dois anos de emissão) ou ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do(a) agricultor(a) familiar:  
- Estado Civil (Ex: separação, casamento etc.)       
- Condição e uso da terra (Ex: mudança de localização do imóvel)
- Endereço do imóvel utilizado ou de residência do agricultor familiar       
- Renda. (Ex: demissão, novo emprego, etc.)

A renovação significa que será emitida nova DAP, bastando, portanto, ir novamente a uma Unidade Emissora de DAP.  

QUAIS SÃO OS MODELOS DE DAP?            
Existem três modelos de DAP ao alcance dos agricultores familiares:        

DAP Principal: identifica e qualifica os responsáveis pela Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) denominados Titular 1 e Titular 2.               

DAP Acessória: identifica os jovens, com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, filhos/filhas ou aqueles que estejam sob sua responsabilidade (DAP Jovem) e as mulheres agregadas a uma UFPA (DAP Mulher) e devem, obrigatoriamente, estar vinculada a uma DAP Principal. Importante não confundir a DAP Mulher (DAP Acessória) com a DAP emitida para mulher Titular 1 ou Titular 2 (DAP Principal), na condição de responsável pela gestão do estabelecimento (Titular 1) ou esposa, companheira, viúva de um dos titulares (Titular 2).             

DAP Especial ou Jurídica:
 identifica e qualifica os empreendimentos familiares rurais organizados em pessoa jurídica (que possuem CNPJ), como associações, cooperativas e agroindústrias.

QUAIS SÃO OS GRUPOS DE DAP?
Além disso, a DAP classifica os agricultores familiares em quatro grupos, de acordo com critérios de renda e de acesso a políticas públicas:

Grupo “A”: agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não contrataram operação de investimento do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não contrataram o limite de operações ou de valor de crédito de investimento para estruturação no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Grupo “B”: agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 23 mil.

Grupo “A/C”: agricultores familiares assentados pelo PNRA ou beneficiários do PNCF que (1) tenham contratado a primeira operação no Grupo “A” e (2) não tenham contratado financiamento de custeio, exceto no próprio Grupo “A/C”.

Grupo “V”: agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 415 mil.

QUAIS SÃO OS STATUS DA DAP? 
A DAP tem validade de dois anos e conta com procedimentos de controle para garantia de sua autenticidade. Por isso, possui cinco status:

DAP Ativa: emitida e registrada na base de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) sem erros ou vícios de emissão, ou seja, a DAP é considerada Ativa quando combina dois status: Última Versão e Válida. Não existem duas DAP Ativas para o mesmo CPF.

DAP Última Versão: a mais recente da Unidade Familiar de Produção Agrária, emitida e registrada na base de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

DAP Válida: que passou por análise de consistência da condição de agricultor familiar e não sofreu qualquer impugnação posterior que motivasse seu cancelamento.

DAP Expirada: cujo prazo legal de validade venceu.

DAP Cancelada: que, após sua inclusão na base de dados, foi impugnada por não atender aos pré-requisitos legais exigidos para identificação e qualificação de UFPA.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A DAP:    
- A DAP só poderá ser obtida no município do estabelecimento da UFPA.
- Só é permitida uma DAP por unidade familiar, chamada de DAP principal.
- A DAP é declaratória, o que não impede que o agente emissor solicite a apresentação de documentação complementar que permita a comprovação de itens constantes no cadastro da DAP, sob pena do agente emissor se negar a emitir a DAP.            
- O Poder Público poderá, a qualquer tempo, apurar a veracidade das informações fornecidas para cadastro da DAP, e, se for o caso, promover o respectivo cancelamento da DAP.       
- O Documento de registro na DAP deverá ser assinado pelo(s) titular(es) e Agente Emissor de DAP.        

QUAIS OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE NORMATIZAM A DAP?             
- Portaria n° 523, de 24 de agosto de 2018  - Disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

- Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018

- Portaria nº 128, de 4 de julho de 2019 - Altera a Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018

- Portaria n° 1, de 13 de abril de 2017 - Dispõe sobre as competências, condições e procedimentos específicos para a emissão, validação, suspensão, cancelamento e exercício do controle social da DAP

- Portaria n° 2, de 29 de agosto de 2017 - Altera a Portaria nº 1, de 13 de abril de 2017

- Portaria nº 62, de 2 de julho de 2019 - Altera a Portaria nº 1, de 13 de abril de 2017

- Quadros comparativos com as novidades da portaria n° 523, de 24 de agosto de 2018, e da portaria n° 1, de 13 de abril de 2017.

- Manual de Crédito Rural - O capítulo 10 trata dos beneficiários do Pronaf

QUAIS OS MANUAIS OPERACIONAIS DA DAP?      

- Folder sobre a DAP

- Cadernos da Agricultura Familiar – Perguntas Frequentes sobre a DAP

- Manual do Agente Emissor de Declaração de Aptidão ao Pronaf

 

QUAIS OS FORMULÁRIOS OPERACIONAIS DA DAP?            

- Solicitação de credenciamento para emissão da DAP

- Especificação da estrutura física da entidade (apenas para sindicatos)

- Relação de associados (somente para associações)

- Solicitação de cancelamento da DAP (para entidade emissora)

- Solicitação de cancelamento da DAP (para agricultor/a familiar)

- Solicitação de acesso DAPWeb (solicitação de login)

- Declaração de vida para solicitação da DAP

 

COMO OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DAP?          
Agricultores familiares, entidades e agentes emissores de DAP poderão tirar dúvidas e solicitar suporte técnico ao Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb) através do e-mail atendimento.cocaf@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3276-4533.