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Direitos e benefícios

publicado 06/09/2019 11h21, última modificação 20/11/2019 10h12
Confira a lista de políticas públicas que podem ser acessadas pelo agricultor familiar com DAP Ativa.

Ter a DAP Ativa é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e também pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. Conheça cada uma delas:

1. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

2. Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)

3. Garantia-Safra

4. Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

5. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)

6. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

7. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

8. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB)

9. Beneficiário Especial da Previdência Social

10. Aposentadoria Rural (Funrural)

11. Auxílio Emergencial Financeiro

12. Programa Minha Casa Minha Vida Rural

13. Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural

14. Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET)

15. Pronatec Campo

Observação: o fato de ter uma DAP Ativa (ser válida e última versão) não é suficiente para garantir o acesso às linhas de crédito do Pronaf e às políticas públicas para a agricultura familiar. Cada uma delas possui outros critérios específicos.