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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Aquicultura e Pesca

 


AQUICULTURA


A aquicultura é praticada pelo ser humano há milhares de anos. Existem registros de que os chineses já tinham conhecimentos sobre essas técnicas há muitos séculos e de que os egípcios criavam a tilápia há cerca de quatro mil anos. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura 2016 (SOFIA), no mundo são cultivadas inúmeras espécies. No Brasil também temos muitas espécies sendo cultivadas atualmente. De forma geral, cada região brasileira vem se especializando em determinados tipos de pescado.

•    Na Região Norte, predominam peixes como o tambaqui e o pirarucu;
•    No Nordeste, a preferência é pela tilápia e pelo camarão-marinho;
•    No Sudeste, a tilápia tem grande presença na aquicultura;
•    No Centro-Oeste os destaques são o tambaqui, o pacu e os pintados;
•    No Sul, predominam as carpas, as tilápias, mexilhões, ostras e vieiras.


PESCA


A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de Costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores nas regiões.

A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.   Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

Pesca industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial.

Pesca científica: quando praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.
Pesca amadora: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.

Pesca de subsistência: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.

Para as modalidades de pesca profissional embarcada (industrial e artesanal) em ambientes marinhos, as regras de permissionamento estão estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Dentre as espécies de maior relevância comercial destacam-se:  pargo (Lutjanus purpureus), camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), tainha (Mugil Liza), anchova (Pomatomus saltarix), bonito Listrado (Katsuwonus pelamis), corvina (Micropogonias furnieri), castanha (Umbrina canosai), pescada, Maria-mole (Cynoscion striatus), pescadinha real, pescada foguete (Macrodon ancylodon), linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Abrótea (Urophycis brasiliensis), Cabrinha (Prionotus punctatus), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis) , Albacora laje (Thunnus albacares); Albacora branca (Thunnus alalunga); Albacora bandolim (Thunnus obesus), Espadarte (Xiphias gladius), Dourado (Coryphaena hippurus), pirarucu (Arapaima gigas), Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), Curimatã (Prochilodus sp), dourada (Brachyplathystoma flavicans) pescada-amarela (Cynoscion acoupa).


ORDENAMENTO DA PESCA


É o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais. Atualmente é realizado em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente – MMA em um Sistema de Gestão Compartilhada, em que prevê a criação de Comitês Permanente de Gestão – CPGs, Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalho para discussão das normas, medidas e critérios para a gestão da atividade no Brasil. Esse Sistema é coordenado pela Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros e estabelecido pelo Decreto nº 6.981/2009 e Portaria Interministerial MPA-MMA nº 5/2015.

Existem atualmente 9 Comitês Permanentes de Gestão dos Recursos Pesqueiros criados, sendo estes: Lagosta, Atuns e Afins, Demersais SE/S, Pelágicos SE/S, Demersais e Pelágicos N/NE, Camarões N/NE, Bacias Norte, Bacias Nordeste e Bacias Centro-Sul.  Ressaltamos que 4 destes estão em funcionamento e 6 ainda serão implementados pelo Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca.

Para conhecimento das normativas referente ao ordenamento pesqueiro clique aqui.


Competências da Secretaria de Aquicultura e Pesca


• Formular as diretrizes de ação governamental para a política nacional pesqueira e aquícola;

• Organizar e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira;

• Normatizar as atividades de aquicultura e pesca;

• Fiscalizar as atividades de aquicultura e pesca;

• Conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, excluídas as Unidades de Conservação federais e sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente.
• Autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os limites de sustentabilidade estabelecidos em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente;

• Operacionalizar a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei no 9.445, de 1997;

• Fornecer ao Ministério do Meio Ambiente dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças, permissões e autorizações concedidas para aquicultura e pesca, para fins de registro automático dos beneficiários no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais;


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