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Prog. Nacional de Sanidade Suídea-PNSS

 

 

Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos - PNSS
A coordenação nacional do PNSS é exercida por um representante do Departamento de Saúde Animal (DSA/MAPA) e, em cada UF, a coordenação é exercida por um representante do serviço de saúde animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e um representante do órgão executor das atividades de defesa sanitária animal.

a) Departamento de Saúde Animal - DSA
Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade dos Suídeos – DSS

Adriana Cavalcanti de Souza, Médica Veterinária - Fiscal Federal Agropecuário 
Guilherme Zaha Takeda, Médico Veterinário - Fiscal Federal Agropecuário

 e-mail: pnss@agricultura.gov.br

Telefone: +55 (61) 3218-2777 ou 2473 / Fax: +55 (61) 3224-4180

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 306
CEP: 70.043-900
Brasília - DF - Brasil

b) Serviços de saúde animal das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

c) Órgãos executores das atividades de defesa sanitária animal

 

O Regulamento Técnico do PNSS, aprovado pela Instrução Normativa nº 47, de 18/6/2004, aplica-se ao controle sanitário oficial a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas à produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas já existentes no Brasil.

Para fornecer subsídios técnico-científicos, elaborar e avaliar propostas que visem melhorar o Programa, o DSA conta com a assessoria do Comitê Técnico e Científico (CTC), instituído pela Portaria Ministerial nº 320, de 20/12/2006, composto por profissionais especializados em diversas áreas relacionadas à saúde animal.

Doenças de notificação obrigatória:

A notificação da suspeita ou ocorrência de doença está listada no Anexo da Instrução Normativa n° 50/2013 e é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.

Também deverão ser notificadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento, quando houver suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa se:

I - ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no País, zona ou compartimento declarado oficialmente livre;

II - qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pela primeira vez no País, zona ou compartimento;

III - ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetros epidemiológicos como: distribuição, incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no País, Unidade Federativa, zona ou compartimento; ou

IV - ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, como mudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para a saúde pública.

A notificação também deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, quando se tratar de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a saúde pública.

Estratégias:

O Programa concentra seus esforços nas doenças da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que se caracterizam pelo grande poder de difusão, conseqüências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional. Todo cidadão que suspeite da ocorrência de uma dessas doenças no território nacional é obrigado a comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial.

As principais enfermidades presentes na lista que afetam os suínos são a peste suína clássica (PSC), a doença de Aujeszky (DA), a peste suína africana (PSA), a síndrome respiratória e reprodutiva suína (PRRS), a brucelose suína e a gastroenterite transmissível (TGE).

A triquinelose, TGE e a PRRS nunca foram diagnosticadas no Brasil, sendo consideradas exóticas. A PSA encontra-se erradicada no país desde 1984.  Portanto, os esforços para a manutenção do Brasil como país livre dessas enfermidades concentra-se em vigilância sanitária, controle das importações de animais vivos, seus produtos, subprodutos, material de multiplicação animal (sêmen, embriões e óvulos), e produtos biológicos e patológicos possíveis veiculadores dos agentes.

Atualmente, as principais atividades do PNSS estão voltadas para o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e na certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suídeos (GRSC).

O Brasil vem implementando zonas livre de PSC desde 1982. A partir de 2001 passou a reconhecer como livres 14 Unidades da Federação, ampliando nos anos seguintes chegando a considerar como livres a zona formada pelo  Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonense.

Recentemente a OIE passou a reconhecer o status de países ou zonas livres de PSC. Em 2015 os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram reconhecidos pela OIE como zona livre de PSC e em 2016 as demais localidades já reconhecidas nacionalmente como livres também obtiveram o reconhecimento oficial pela OIE como zona livre de PSC (figura 1).

 

Está em andamento projeto que prevê a erradicação da PSC por todo o território nacional.

Com relação à DA, a estratégia do Brasil também é a regionalização, conforme a Instrução Normativa  nº 08,  de 3/4/2007, contudo a adesão dos Estados da Federação é voluntária. Os estados interessados em ser declarados livres da DA devem seguir as normas estabelecidas. Os procedimentos a serem adotados em caso de foco, no entanto, devem ser cumpridos em todo o território nacional, independente da adesão ou não por parte da Unidade Federativa.

O PNSS conta com o Plano de Contingência para PSC e para DA, que contribui para orientar as ações e procedimentos para a imediata notificação e confirmação de suspeitas e para a implementação das medidas de defesa sanitária animal necessárias ao seu controle e erradicação em todo o território nacional.

O sistema permanente de informações permite que as suspeitas de ocorrência destas doenças sejam notificadas e atendidas prontamente. Todo médico veterinário, proprietário, transportador de animais ou qualquer outro cidadão que tenha conhecimento de suspeita da ocorrência de doença, fica obrigado, de acordo com a legislação vigente, a comunicar o fato imediatamente à unidade do serviço veterinário oficial mais próxima.

No momento do recebimento do diagnóstico laboratorial positivo ou se a suspeita de doença de notificação obrigatória ou exótica for evidente e fundamentada, deverá ser declarada EMERGÊNCIA SANITÁRIA e executado o Plano de Contingência, que consiste em um conjunto de ações sanitárias com objetivo de impedir a disseminação da doença e erradicar o foco no mais curto espaço de tempo possível e com menor custo para o país.

Além disso, considerando a importância econômica da suinocultura e a necessidade de evitar a disseminação de doenças e assegurar níveis desejáveis de produtividade, foi estabelecida a certificação de granjas de reprodutores suídeos (GRSCs), conforme a Instrução Normativa nº 19 de 15/2/2002. A comercialização e distribuição, no território nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, são permitidas somente àqueles provenientes de GRSCs.

Para a certificação de uma granja é necessário que esta atenda às condições estabelecidas na legislação, que inclui fatores relacionados à biossegurança e à sanidade dos rebanhos. São necessários dois exames negativos para as seguintes doenças: PSC, DA, brucelose, tuberculose, leptospirose  e sarna, com intervalo de 2 a 3 meses. A partir de então, é feito o monitoramento para essas doenças semestralmente, com exceção da sarna, em que os exames são realizados a cada 3 meses. As granjas já certificadas que não cumprirem integralmente as condições acima mencionadas perderão a condição de GRSC.

Situação Sanitária Brasileira:

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

Papel do Médico Veterinário Privado:

Todo médico veterinário que tenha conhecimento de suspeita da ocorrência de PSC, DA ou  qualquer doença exótica fica obrigado, de acordo com a legislação vigente, a comunicar o fato, imediatamente, à unidade do serviço veterinário oficial mais próxima.

Responsável técnico

Os responsáveis técnicos por estabelecimentos de criação de suídeos devem orientar os produtores à adoção de medidas de prevenção e biossegurança em suas propriedades e a manter sempre registrados os dados zootécnicos e de produtividade de seus animais. Além disso, estes profissionais devem sempre buscar atualização em relação à legislação sanitária. O RT deve ser o representante do produtor junto ao serviço oficial, notificando as ocorrências de ordem sanitária e dados zootécnicos.

No caso de GRSCs ao médico veterinário responsável técnico cabe realizar os exames periódicos exigidos para renovação da certificação, com acompanhamento do médico veterinário oficial (Instrução Normativa SDA nº 19, de 15/2/2002);

Médico veterinário habilitado:

A emissão da GTA fica condicionada a assistência veterinária aos rebanhos de onde se originam os animais, aos registros do estabelecimento de procedência e ao cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas e demais condições especificadas na IN nº 22, de 20 de junho de 2013.

Os profissionais habilitados ficam obrigados a atender às convocações da SFA ou do órgão executor e a prestar as informações obrigatórias ou solicitadas por estas, nos prazos estipulados.

Papel do produtor:

- cadastrar-se no órgão executor e mantê-lo informado de qualquer alteração cadastral;

- disponibilizar ao serviço veterinário oficial, sempre que solicitado, registro atualizado de produtividade e sanidade do rebanho;

- criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, saúde, manejo e profilaxia de doenças;

- comunicar imediatamente ao serviço oficial de defesa animal, qualquer suspeita de enfermidades dos suídeos;

- facilitar todas as atividades relacionadas à Legislação Sanitária Federal, Estadual ou Municipal;

- não alimentar suídeos com restos alimentares que contenham proteínas de origem animal de qualquer procedência salvo quando submetido a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus da PSC;

- cumprir as normas estabelecidas pelo IBAMA em relação à proteção ambiental.

  Trânsito de suídeos

O trânsito de suídeos, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e à apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas as legislações vigentes.

A critério do Serviço Veterinário Oficial, a emissão da GTA para o trânsito de suídeos poderá ser temporariamente suspensa em determinada região, tendo em vista a gravidade da situação epidemiológica e enquanto houver riscos para disseminação de doenças.

Apoio laboratorial

Composto pelos Laboratórios Agropecuários Nacionais (LANAGRO) e pelos laboratórios credenciados para Diagnóstico Animal, integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Principais normas sanitárias vigentes

(disponíveis no Sistema de Consulta à Legislação - SISLEGIS, no portal do MAPA)

- Defesa Sanitária Animal

- Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934.

Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

- Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

- Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos

- Instrução Normativa Nº 47, de 10 de dezembro de 2004.

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.

- Portaria n° 320, de 20 de dezembro de 2006.

Institui o Comitê Nacional Técnico Consultivo do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.

- Portaria n° 57, de 30 de março de 2006.

Designa os membros do Comitê Nacional Técnico Consultivo do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.

- Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos

- Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002.

Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

- Instrução de Serviço nº 5, de 19 de março e 2002.

Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas -GRSC.

- Peste suína africana

- Ato administrativo da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, de 5 de dezembro de 1984.

Declara a República Federativa do Brasil país livre de peste suína africana.


- Peste suína clássica

- Ofício Circular nº 9, de 12 de junho de 2002.

Orienta procedimentos a serem adotados em estabelecimentos de abate, frente a suspeita de peste suína clássica (PSC), pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF.

- Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004.

Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

- Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004.

Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

- Norma Interna DSA n°5/2009

Aprova o sistema de vigilância na zona livre de PSC.

- Norma Interna n°3/2014

Aprova o sistema de vigilância em suídeos asselvajados na zona livre de PSC do Brasil.

-Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016.

Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre.

- Doença de Aujeszky

- Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007.

Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.

- Febre Aftosa

- Instrução Normativa MAPA nº 44, de 02 de outubro de 2007.

Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da Febre Aftosa.

- Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno

- Instrução Normativa nº 6, de 6 de março de 2008.

Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno.

- Trânsito

 - Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos.

 - Instrução de Serviço nº 12 , de 22 de abril de 2002.

Implanta o formulário "Ficha de cadastro de propriedade com suídeos”, "Informativo mensal do trânsito de suínos”, "Termo de visita a granjas de suídeos", "Cadastro de transportadores de suínos".

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