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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Sanidade Animal

A saúde animal, numa visão ampliada, envolve questões relacionadas a enfermidades dos animais, saúde pública, controle dos riscos em toda a cadeia alimentar, assegurando a oferta de alimentos seguros e bem estar animal.
Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças.
Em sintonia com a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, que reconhece os serviços veterinários como um bem público mundial, o serviço veterinário brasileiro, responsável pela condução da política de saúde animal, compartilha com o setor privado as responsabilidades para aplicação das medidas que objetivam a melhoria da saúde animal.

Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e Outras Encefalopatias
A Coordenação de Controle da Raiva dos Herbívoros e das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis – CRHE é responsável pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH e pela prevenção e controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis – EET, que abrange a vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB e da Paraplexia Enzoótica dos Ovinos – Scrapie.
O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros tem como objetivo reduzir a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos, com a seguinte estratégia de atuação: controle de transmissores, vacinação dos herbívoros domésticos em situações específicas, vigilância epidemiológica e outros procedimentos de defesa sanitária animal, que visam à proteção da saúde pública e o controle dessa enfermidade em herbívoros, que causa grande prejuízo econômico à pecuária nacional.
Mediante a Portaria n° 516, de 9 de dezembro de 1997, a EEB, a scrapie e doenças nervosas de caráter progressivo em ruminantes foram incorporadas ao sistema de vigilância da raiva dos herbívoros domésticos, sendo também de notificação obrigatória a ocorrência ou a suspeição dessas enfermidades.


REVISÃO SOBRE RAIVA DOS HERBÍVOROS

Dados sobre a raiva em herbívoros e suínos no Brasil

O que fazer quando os animais são agredidos por morcegos

Colheita, acondicionamento e envio de amostras para o diagnóstico de doença nervosa em ruminantes

Manual Técnico para o Controle da Raiva dos Herbívoros 2009 , Portaria SDA nº 168.

Formulários de atividades de controle de MH e de monitoramento de abrigos de MH


Processo de sacrifício e indenização de bovino importado de país de risco para EEB

Rede laboratorial diagnóstico EET



Manual "Procedimentos para diagnóstico de doenças do SNC de bovinos"

English Version

Version en español

Como evitar a doença da Vaca Louca no Brasil - cartilha 4ª edição

Encefalopatia espongfiorme bovina - EEB - cartilha técnica

Manual "Colheita de Amostras em produtos Destinados à Alimentação de Ruminantes, em propriedades rurais".

Scrapie
Revisão scrapie

Situação sanitária nacional
A brucelose, causada pela Brucella abortus, e a tuberculose, causada pelo Mycobacterium bovis, estão disseminadas por todo o território nacional. Sabe-se que a brucelose atinge tanto o gado de corte quanto o gado de leite, enquanto que a tuberculose é um problema mais sério para os produtores de leite. Ambas as enfermidades afetam também a população de bubalinos.
Nos anos de 2001 a 2004, foi realizado estudo de caracterização epidemiológica da brucelose nos estados da Bahia, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. No estado do Mato Grosso os trabalhos de campo já haviam sido realizados em 1998. Os resultados do estudo foram publicados no final de 2009 e mostraram que a doença está distribuída em todo o território nacional. As prevalências são mais baixas nos Estados da Região Sul e mais altas no Centro-Oeste, variando de 0,06 a 10,2%, conforme tabela abaixo.
Tabela com porcentagens para cada estado
Quanto à tuberculose bovina, os dados de notificações oficiais indicam prevalência média nacional de 1,3% de animais infectados, no período de 1989 a 1998. Levantamento realizado em 1999, no Triângulo Mineiro e nas regiões do centro e sul de Minas Gerais, envolvendo aproximadamente 1.600 propriedades e 23.000 animais, estimou a prevalência aparente de animais infectados em 0,8%. No mesmo estudo foram detectadas 5% propriedades com animais reagentes, sendo importante destacar que este valor subiu a 15% no universo de propriedades produtoras de leite com algum grau de mecanização da ordenha e de tecnificação da produção. Outro estudo sobre a tuberculose bovina foi realizado em 2004, no Distrito Federal, com o objetivo de determinar a prevalência da doença e das características produtivas do rebanho bovino na região. O Distrito Federal possui um rebanho bovino de cerca de 120.000 cabeças das quais foram amostradas 2.019 em 278 propriedades, observando-se uma prevalência de 0,419% de propriedades positivas e 0,0305% de bovinos positivos.
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL (PNCEBT)
Histórico

Antes da criação do PNCEBT o controle da brucelose estava regulamentado pela Portaria Ministerial 23/76, mas as medidas não vinham atingindo a eficácia desejada, em razão da ausência de um programa estruturado que criasse estímulos para os pecuaristas adotarem as ações sanitárias mais adequadas. O mesmo aplica-se ao controle da tuberculose, cujas normas e procedimentos passaram a estar regulamentados nacionalmente somente com este Programa.

Deve-se salientar a iniciativa da Associação Brasileira de Buiatria, que em 1999 organizou grupos de discussão sobre o controle da tuberculose bovina no Brasil, culminando no encaminhamento de uma proposta de ação ao MAPA, em dezembro do mesmo ano.

A proposta de Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo MAPA no dia 1º de junho de 2000. Deste grupo participaram especialistas e pesquisadores em epidemiologia, em medicina veterinária preventiva, e em serviços de inspeção e defesa sanitária animal. Durante os trabalhos do grupo foram ouvidos representantes de entidades de classe, laboratórios produtores de vacina e de antígenos, entidades e empresas ligadas às cadeias produtivas do leite e da carne, pesquisadores e especialistas de universidades e institutos de pesquisa e representantes dos serviços de defesa sanitária de todos os estados brasileiros. As sugestões para o programa, encaminhadas ao MAPA, foram consideradas por este grupo de trabalho. Desta forma, a proposta de ação que está sendo implementada no País, resulta de amplo debate sobre o problema e incorpora a opinião de técnicos e entidades envolvidas.

Abrangência

O PNCEBT visa ao controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovina e bubalina, causadas por bactérias das espécies Brucella abortus e Mycobacterium bovis, respectivamente. A brucelose e a tuberculose dos suínos são controladas especialmente em reprodutores, por meio de norma de certificação de granjas de reprodutores suídeos, que estabelece procedimentos de diagnóstico e controle nessa população. A brucelose ovina e caprina de importância epidemiológica, causada por Brucella melitensis, não foi até hoje diagnosticada no Brasil. A epididimite ovina, causada por Brucella ovis, não é considerada nas medidas propostas neste Programa, em virtude de ser doença de características distintas, estando seu controle a cargo do Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos. Não existem dados sobre tuberculose ovina e caprina no Brasil que justifiquem a implantação de medidas específicas visando ao controle sistemático da doença em pequenos ruminantes.

Objetivos específicos:

• Baixar a prevalência e a incidência de casos de brucelose e de tuberculose bovina e bubalina;
• Certificar um número significativo de propriedades que ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário.

Estratégias:

A estratégia de ação deste programa é clara: a certificação de propriedades livres e de propriedades monitoradas, de adesão voluntária, é instrumento que os produtores e o setor agroindustrial podem utilizar para agregar valor aos seus produtos. Assim sendo, este não é um programa apenas do governo federal e dos governos estaduais, mas sim um projeto que envolve o setor produtivo e suas comunidades, o setor industrial e os consumidores, não esquecendo os médicos veterinários que atuam no setor privado. Em outras palavras, o setor público atua como agente certificador dentro de um processo que envolve diretamente toda a cadeia produtiva.

São também preconizadas medidas sanitárias compulsórias, de eficácia comprovada, como a vacinação de bezerras entre os três e oito meses de idade contra a brucelose e o controle do trânsito de animais destinados à reprodução, objetivando baixar a prevalência e incidência de casos dessas doenças, até níveis compatíveis com ações sanitárias mais drásticas, que caracterizam um programa de erradicação. Prevê-se que no espaço de uma década seja possível reduzir a prevalência de propriedades afetadas para valores próximos a 1%, nos estados que implantarem o programa dentro do cronograma previsto. Deve ser ressaltado que a vacinação contra brucelose tem prioridade nesta fase.

Para garantir a qualidade técnica das ações do programa, foi elaborada uma série de medidas que visam: (a) capacitar médicos veterinários e laboratórios, tanto oficiais como privados; (b) padronizar e modernizar os métodos de diagnóstico utilizados; (c) permitir as ações de fiscalização e monitoramento que cabem ao serviço oficial de defesa animal; e (d) melhorar a integração deste com o serviço oficial de inspeção de produtos de origem animal.

• Vacinação contra a brucelose
É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas bovinas e bubalinas, entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19. Em propriedades certificadas recomenda-se que as bezerras sejam vacinadas até os 6 meses de idade, de forma a minimizar a possibilidade de reações vacinais nos testes de diagnóstico. A vacinação de fêmeas adultas, útil em regiões e propriedades com alta prevalência de infecção, é permitida com imunógenos que não interfiram nos testes de diagnóstico.
A vacinação só pode ser realizada sob responsabilidade de médicos veterinários cadastrados no serviço oficial de defesa sanitária animal de seu estado de atuação. Quando for alcançada a meta de 75% da população de fêmeas adultas vacinadas entre 3 e 8 meses de idade, a prevalência de brucelose deverá situar-se em níveis que permitam passar à fase de erradicação.

• Certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose
A certificação de propriedades livres de brucelose e de tuberculose tem como objetivo padronizar o controle dessas enfermidades, dentro dos princípios técnicos sugeridos pelo Código Zoosanitário Internacional e aceitos internacionalmente. A experiência no país demonstra que se o combate a doenças endêmicas como a brucelose e a tuberculose, cujo controle é baseado em teste e sacrifício de animais, consistir apenas em exigências sanitárias, sem que sejam criados incentivos e mecanismos de compensação, a probabilidade de sucesso é reduzida.
O saneamento das propriedades que entram em processo de certificação é feito testando todos os animais e sacrificando os reagentes positivos. Os testes em todo o rebanho são repetidos até se obter três resultados sem um único animal reagente positivo, ao longo de um período mínimo de nove meses. Uma vez saneada, a propriedade obtém o certificado de livre, e a manutenção dessa condição depende do cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas.
As propriedades certificadas ficam obrigadas a repetir os testes anualmente, em todos os animais. Deve destacar-se a exigência de dois testes negativos para o ingresso de animais na propriedade, se os animais não forem provenientes de outra propriedade livre.
Os testes de diagnóstico para brucelose são realizados exclusivamente em fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, desde que vacinadas entre 3 e 8 meses, e em machos e fêmeas não vacinadas, a partir dos 8 meses de idade. São submetidos a testes de diagnóstico para tuberculose todos os animais com idade igual ou superior a seis semanas.
As atividades de saneamento para certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose são realizadas por médicos veterinários habilitados pelo MAPA.

• Certificação de propriedades monitoradas para brucelose e tuberculose
Em virtude da dificuldade de aplicação das normas técnicas estabelecidas para propriedades livres na pecuária de corte, criou-se a certificação de propriedade monitorada para brucelose e tuberculose, também de adesão voluntária.
Para se obter a certificação como monitorada, são realizados testes de diagnósticos para brucelose e tuberculose por amostragem. Se não forem detectados animais reagentes positivos, a propriedade recebe o atestado de monitorada para brucelose e tuberculose. Se forem encontrados animais reagentes positivos, os animais não incluídos na amostragem inicial são submetidos a teste de diagnóstico e todos os animais reagentes positivos são sacrificados ou destruídos. Somente após esta etapa a propriedade receberá o certificado de monitorada para brucelose e tuberculose.
Em propriedades monitoradas, os testes são realizados apenas em fêmeas com mais de 24 meses e em machos reprodutores, com periodicidade anual para brucelose e a cada dois anos para tuberculose. Só poderão ingressar na propriedade animais com dois testes negativos ou provenientes de propriedades de condição sanitária igual ou superior. À semelhança das propriedades livres, as propriedades monitoradas são obrigadas a ter supervisão técnica de médico veterinário habilitado.
O certificado de propriedade monitorada para brucelose e tuberculose é atribuído exclusivamente a fazendas de gado de corte. O MAPA entende que esta pode ser uma forma eficaz de diminuir a prevalência destas enfermidades em propriedades com grande número de animais e de criação extensiva, enquanto garante o reconhecimento oficial de um trabalho sistemático de vigilância e saneamento. Para as indústrias exportadoras de carne, é muito importante poder dar garantias aos mercados consumidores de que o seu produto provém de propriedades onde o controle destas doenças é feito de forma sistemática, aplicando o conceito de gestão de risco.

• Controle do trânsito de reprodutores e normas sanitárias para participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais
Para animais destinados à reprodução é necessário atestado negativo para brucelose e tuberculose, esta exigência está disposta em legislação específica de trânsito, que foi adaptada ao regulamento do programa nacional, em particular quanto aos métodos de diagnóstico utilizados.

Papel do Médico Veterinário do Setor Privado

• Médico veterinário cadastrado

É o médico veterinário que atua no setor privado, cadastrado no serviço de defesa oficial estadual para executar a vacinação contra brucelose ou outras atividades previstas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. É de sua competência:
• emissão de receituário para aquisição de vacinas contra a brucelose;
• execução da vacinação contra a brucelose das bezerras de 3 a 8 meses de idade;
• responsabilidade técnica pela vacinação de bezerras contra a brucelose realizada por vacinadores treinados e cadastrados;
• emissão de atestados de vacinação contra brucelose.
• Médico veterinário habilitado

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose envolve um grande número de ações sanitárias profiláticas e de diagnóstico a campo. Sendo assim, é necessário habilitar médicos veterinários do setor privado para atuar no Programa por delegação de competência do MAPA e das Secretarias de Agricultura dos estados.
É de sua competência:
• realização de testes de diagnóstico de rotina para brucelose (Antígeno Acidificado Tamponado – AAT e Teste do Anel em Leite – TAL) e de rotina e confirmatórios para tuberculose em bovinos e bubalinos;
• responsabilidade técnica pelo processo de saneamento das propriedades, visando à certificação de LIVRE ou MONITORADA para brucelose e tuberculose;
• marcação dos animais positivos aos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose com a letra “P”, de acordo com o Regulamento Técnico do PNCEBT;
• desencadear as providências para a correta eliminação dos animais positivos, de acordo com a legislação vigente, seja para o abate sanitário ou destruição;
• cumprir o Regulamento Técnico do PNCEBT e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal e pelo serviço de defesa sanitária animal do Estado onde foi habilitado.

Papel do produtor

A observação do produtor às normas e práticas estabelecidas pelo Regulamento do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal representa a garantia da eficácia da maioria das ações preconizadas pelo Programa.
O Programa estabelece medidas de caráter compulsório e de adesão voluntária a serem observadas pelo produtor. As medidas de caráter compulsório consistem na vacinação das bezerras de 3 a 8 meses de idade contra a brucelose, na eliminação de animais com diagnóstico positivo para brucelose ou tuberculose e no cumprimento das exigências previstas ao transitar com os seus animais.
A certificação de propriedades livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose constitui medida de adesão voluntária. A adesão pelo produtor à certificação de propriedades livres ou monitoradas, além do benefício sanitário, propicia-lhe benefícios econômicos, pela redução dos prejuízos ocasionados pelas doenças, pela maior credibilidade sanitária e pela agregação de valor aos seus produtos, sendo fomentada pelas indústrias de carnes e produtos lácteos.
Ao adquirir animais, o produtor deve exigir atestados negativos de testes de brucelose e tuberculose, minimizando, desta forma, o risco de introdução destas doenças em seu rebanho.

Diagnóstico e apoio laboratorial

A eficácia de um programa nacional de combate a qualquer doença depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos utilizados. No contexto deste programa, são determinados os testes de diagnóstico indireto aprovados, seus critérios de utilização e interpretação.
São eles:

• BRUCELOSE 
(1) o Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), que é muito sensível e de fácil execução, constitui o único teste de triagem realizado por médicos veterinários habilitados;
(2) o 2-Mercaptoetanol (2-ME) é um teste confirmatório a que podem ser submetidos os animais que reagirem ao AAT. É mais específico e deve ser executado em laboratórios credenciados ou em laboratórios oficiais credenciados;
(3) o Teste de Fixação de Complemento (FC), ou outro que o substitua, é realizado em laboratórios oficiais credenciados para efeitos de trânsito internacional e para diagnóstico de casos inconclusivos ao teste do 2-ME;
(4) o Teste da Polarização Fluorescente (TPF) pode ser utilizado como teste confirmatório para animais que reagirem ao AAT ou que forem inconclusivos ao 2-ME ou ser utilizado como teste único. Deve ser realizado em laboratórios credenciados ou em laboratórios oficiais credenciados;
(5) o Teste do Anel em Leite (TAL) pode ser utilizado para monitoramento da condição sanitária de propriedades certificadas.

• TUBERCULOSE
(1) o Teste Cervical Simples (TCS) é adotado como prova de triagem devido a sua boa sensibilidade;
(2) o Teste da Prega Caudal (TPC) é utilizado exclusivamente em gado de corte também como prova de triagem;
(3) o Teste Cervical Comparativo (TCC) é a única prova confirmatória, podendo ainda ser usada como prova de triagem em rebanhos com histórico de reações inespecíficas, em estabelecimentos certificados como livres e em estabelecimentos com criação de bubalinos, visando garantir boa especificidade diagnóstica.

Os testes acima mencionados colocam o diagnóstico de brucelose e de tuberculose no Brasil em sintonia com os padrões internacionais e, em particular, com as recomendações do Código Zoosanitário Internacional.
 
Participação do serviço oficial

A credibilidade das atividades propostas neste programa, principalmente a certificação de propriedades, está diretamente associada às ações de monitoramento e fiscalização do serviço veterinário oficial.
Com a delegação de parte das ações sanitárias, o papel do serviço oficial como órgão certificador de qualidade e fiscalizador de pontos críticos do processo fica certamente otimizado.

Educação sanitária

Todas as atividades propostas precisam ser claramente entendidas pelos pecuaristas e consumidores. Só isso tornará o programa um projeto da sociedade brasileira e permitirá que as ações sanitárias sejam efetivamente cumpridas. Neste sentido, é muito importante que todas as medidas estabelecidas pelo PNCEBT sejam precedidas e acompanhadas por um trabalho de educação sanitária. Deve-se salientar o papel importante que as autoridades regionais de saúde pública desempenham neste processo.

Composição do Comitê Científico Consultivo sobre Brucelose e Tuberculose Animal - CCBT
•Andrey Pereira Lage, especialista em medicina veterinária preventiva - Escola de Veterinária da Universidade  Federal de Minas Gerais.
•Eliana Roxo, especialista em diagnóstico e controle de brucelose e tuberculose - Instituto Biológico de São Paulo.
•Ernst Eckehardt Muller,  especialista em medicina veterinária preventiva - Centro de Ciências Agrárias da Universidade Estadual de Londrina.
•Fernando Padilla Poester,  médico veterinário especialista em brucelose
•João Crisóstomo Mauad Cavalléro, especialista em defesa sanitária animal  - Superintendência Federal de Agricultura/MS.
•José Soares Ferreira Neto, especialista em epidemiologia veterinária e zoonoses - Universidade de São Paulo.
•Pedro Moacyr Pinto Coelho Motta, especialista em tuberculose - Laboratório Nacional Agropecuário, LANAGRO/MG.
•Vitor Salvador Picão Gonçalves, especialista em epidemiologia veterinária e programas de saúde animal - Universidade de Brasília.
•José Ricardo Lôbo – Fiscal Federal Agropecuário - MAPA - Departamento de Saúde Animal, DSA/Brasília – Coordenador do Comitê.
COORDENADORES DO PNCEBT NOS ESTADOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PNCEBT

INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS PARA MINISTRAR CURSOS DO PNCEBT

LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRUCELOSE

MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA ATUAR NO PNCEBT RELACIONADOS POR ESTADO

MANUAL TÉCNICO DO PNCEBT


FORMULÁRIOS
 
PLANILHA PARA EXAMES DE TUBERCULOSE 

REQUERIMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES LIVRES E MONITORADAS PARA BRUCELOSE E TUBERCULOSE 
 


Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE

Estratégias do PNSE

Para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, o PNSE promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equìdeos: 
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e

II - a comunidade, representada por:

a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho eqüídeo nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.

Qualquer membro da comunidade deve comunicar, imediatamente, toda suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

Relação atual das UFs onde se considera a ocorrência de Mormo: Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Papel dos proprietários de equídeos

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de equídeos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);
2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.

A participação dos proprietários de equídeos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSE.

Papel dos Médicos Veterinários do setor privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSE.

Relação dos responsáveis pelo PNSE nos SEDESAs  
 
Relação dos responsáveis pelo PNSE nos órgãos executores

Doenças dos Equídeos


Links Relacionados

Código Sanitário para Animais Terrestres
Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres
Informação sanitária semanal
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Eqüideocultura
Repositório Digital EMBRAPA

Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSAp
Estratégias do PNSAp
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) fiscalização de estabelecimentos;
b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e
c) monitoramentos epidemiológicos; e
II - a comunidade, representada por:

a) apicultores;
b) prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.
Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

Papel dos apicultores

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp.
 
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.

Doença das Abelhas

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Código Sanitário para Animais Terrestres
Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres
Informação sanitária semanal
Doenças e inimigos naturais das abelhas – EMBRAPA
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas
Repositório Digital EMBRAPA
 

Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA

Manuais PNSA

Plano de contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, versão 1.4/2013   
Procedimentos para atendimento a suspeitas de ia em aves silvestres e de subsistência   
Perguntas frequentes sobre influenza aviária - tire suas dúvidas   
Manual para prevenção e o controle da gripe aviária na avicultura de pequena escala  
Informação básica sobre influenza aviária para viajantes ao exterior 
Relação dos responsáveis pelo PNSA nos estados

Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos - PNSCO

Estratégias do PNSCO

Para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, o PNSCO promoverá as seguintes atividades:

I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de caprinos e ovinos;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
 
Vigilância epidemiológica
 
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos caprinos e ovinos:
 
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:

a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e

II - a comunidade, representada por:

a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.

Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

Situação sanitária brasileira
A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

Papel dos proprietários de caprinos e ovinos

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de caprinos e ovinos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);

2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;

3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;

4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e

5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.

A participação dos proprietários de caprinos e ovinos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSCO.

Papel dos Médicos Veterinários do setor privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSCO, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSCO.

Doenças dos Caprinos e Ovinos

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Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos – PNSS
A coordenação nacional do PNSS é exercida por um representante do Departamento de Saúde Animal (DSA/MAPA) e, em cada Unidade da Federação (UF), por um representante do serviço de saúde animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) e um representante do órgão executor das atividades de defesa sanitária animal.


a) Departamento de Saúde Animal - DSA
Coordenação-Geral de Combate a Doenças - CGCD
Divisão de Sanidade dos Suídeos - DSS
Adriana Cavalcanti de Souza, Médica Veterinária - Fiscal Federal Agropecuário - Chefe de Divisão ; José Miguel Schettini Henriques, Médico Veterinário - Fiscal Federal  Agropecuário; Hélia Lemos da Silva, Médica Veterinária - Fiscal Federal Agropecuário
e-mail: pnss@agricultura.gov.br
Telefone: +55 (61) 3218-2777 ou 2473 / Fax: +55 (61) 3224-4180
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 306
CEP: 70.043-900
Brasília - DF - Brasil


b) Serviços de saúde animal das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoRepresentantes do PNSS na SFA.


c) Órgãos executores das atividades de defesa sanitária animal. Representantes do PNSS no Estado.


O Regulamento Técnico do PNSS, aprovado pela Instrução Normativa nº 47, de 18/6/2004, trata do controle sanitário oficial a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas à produção, reprodução, comercialização e distribuição de suídeos e material de multiplicação, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas já existentes no Brasil.
Para fornecer subsídios técnico-científicos, elaborar e avaliar propostas que visem melhorar o PNSS, o DSA conta com a assessoria do Comitê Técnico e Científico (CTC), instituído pela Portaria Ministerial nº 320, de 20/12/2006, composto por profissionais especializados em diversas áreas relacionadas à saúde animal.


O Programa concentra seus esforços nas doenças da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que se caracterizam pelo grande poder de difusão, conseqüências sanitárias ou econômicas graves e repercussão no comércio internacional.


Das doenças da lista da OIE, a doença vesicular dos suínos, encefalite por vírus Nipah, gastroenterite transmissível, síndrome respiratória e reprodutiva suína e triquinelose nunca foram diagnosticadas no Brasil, sendo consideradas exóticas, e a peste suína Africana encontra-se erradicada desde 1984.  Portanto, os esforços para a manutenção do Brasil como país livre dessas enfermidades concentra-se em vigilância sanitária, controle das importações de animais vivos, seus produtos, subprodutos, material de multiplicação animal (sêmen, embriões e óvulos), e produtos biológicos e patológicos possíveis veiculadores dos agentes.
A ocorrência das doenças da lista da OIE no Brasil e nos demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).


Todo médico veterinário, proprietário, transportador de animais ou qualquer outro cidadão que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças da lista da OIE, fica obrigado, de acordo com a legislação vigente, a comunicar o fato imediatamente à unidade do serviço veterinário oficial mais próxima.
Atualmente, as principais atividades do PNSS estão voltadas para o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e na certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suídeos (GRSCs).


O Brasil conta hoje com uma zona livre de peste suína clássica (PSC) formada pelas Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas (Instrução Normativa nº 06, de 22/2/2010) (visualizar mapa).


A zona livre de PSC conta com um sistema de vigilância sanitária que visa impedir o ingresso e detectar precocemente a reintrodução do vírus da PSC, de forma a garantir a manutenção do status sanitário alcançado.


Com relação à doença de Aujeszky (DA), a estratégia do PNSS também é a regionalização, conforme a Instrução Normativa  nº 08,  de 3/4/2007, sendo a adesão das Unidades da Federação (UF) voluntária. A UF interessada em ser declarada livre da DA deve seguir as normas estabelecidas. Os procedimentos a serem adotados em caso de foco, no entanto, são cumpridos em todo o território nacional, independente da adesão ou não por parte da UF.


O PNSS conta com o Plano de Contingência para PSC e para DA, que contribui para orientar as ações e procedimentos para a imediata notificação e confirmação de suspeitas e para a implementação das medidas de defesa sanitária animal necessárias ao seu controle e erradicação em todo o território nacional.rmativa. Além disso, para evitar a disseminação de doenças e assegurar níveis desejáveis de produtividade, foi estabelecida a certificação de granjas de reprodutores suídeos (GRSCs), conforme a Instrução No nº 19 de 15/2/2002. A comercialização e distribuição, no território nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, são permitidas somente àqueles provenientes de GRSCs.


Para a certificação de uma granja é necessário que esta atenda às condições estabelecidas na legislação, que inclui fatores relacionados à biossegurança e à sanidade dos rebanhos. São necessários dois exames negativos para as seguintes doenças: PSC, DA, brucelose, tuberculose, leptospirose  e sarna, com intervalo de 2 a 3 meses. A partir de então, é feito o monitoramento para essas doenças semestralmente. As granjas já certificadas que não cumprirem integralmente as condições acima mencionadas perderão a condição de GRSC.


Papel do produtor rural:
- manter o cadastro do estabelecimento de criação atualizado junto ao órgão estadual de defesa sanitária animal;
- disponibilizar ao órgão estadual de defesa sanitária animal, sempre que solicitado, registro atualizado de produtividade e sanidade do rebanho;
- criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, manejo e profilaxia de doenças;
- comunicar imediatamente ao órgão estadual de defesa sanitária animal qualquer suspeita de doença no rebanho;
- facilitar todas as atividades relacionadas à Legislação Sanitária Federal, Estadual ou Municipal;
- não alimentar suídeos com restos de comida, salvo quando submetido a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus da PSC;
- cumprir as normas estabelecidas pelo IBAMA em relação à proteção ambiental.


Papel do Responsável técnico (RT):
Os responsáveis técnicos por estabelecimentos de criação de suídeos devem orientar os produtores à adoção de medidas de prevenção e biossegurança em suas propriedades e a manter sempre registrados os dados zootécnicos e de produtividade de seus animais. Além disso, estes profissionais devem sempre buscar atualização em relação à legislação sanitária. O RT deve ser o representante do produtor junto ao serviço oficial, notificando as ocorrências de ordem sanitária e dados zootécnicos.


Papel do Médico Veterinário habilitado:
A emissão da GTA por Médico Veterinário habilitado fica condicionada a assistência veterinária aos rebanhos de onde se originam os animais, aos registros do estabelecimento de procedência, ao cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas e demais condições especificadas na Instrução Normativa nº 15, de 30/6/2006.


Os profissionais habilitados ficam obrigados a atender às convocações da Superintendência Federal de Agricultura ou do órgão executor das atividades de defesa sanitária animal e a prestar as informações obrigatórias ou solicitadas por estas, nos prazos estipulados.


Trânsito de suídeos


O trânsito de suídeos, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e à apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas as legislações vigentes.


A critério do Serviço Veterinário Oficial, a emissão da GTA para o trânsito de suídeos poderá ser temporariamente suspensa em determinada região, tendo em vista a gravidade da situação epidemiológica e enquanto houver riscos para disseminação de doenças.


Apoio laboratorial


Composto pelos Laboratórios Agropecuários Nacionais (LANAGRO) e pelos laboratórios credenciados para Diagnóstico Animal, integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Principais normas sanitárias vigentes
(disponíveis no Sistema de Consulta à Legislação - SISLEGIS, no portal do MAPA)
- Defesa Sanitária Animal
- Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934.
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
- Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
- Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
- Instrução Normativa Nº 47, de 10 de dezembro de 2004.
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.
- Portaria n° 320, de 20 de dezembro de 2006.
Institui o Comitê Nacional Técnico Consultivo do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.
- Portaria n° 57, de 30 de março de 2006.
Designa os membros do Comitê Nacional Técnico Consultivo do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.
- Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos
- Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002.
Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.
- Instrução de Serviço nº 5, de 19 de março e 2002.
Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas -GRSC.
- Peste suína africana
- Ato administrativo da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, de 5 de dezembro de 1984.
Declara a República Federativa do Brasil país livre de peste suína africana.
- Peste suína clássica
- Instrução Normativa nº 19, de 31 de julho de 2000.
Adota as disposições sanitárias para regionalização da Peste Suína Clássica no MERCOSUL.
- Ofício Circular nº 9, de 12 de junho de 2002.
Orienta procedimentos a serem adotados em estabelecimentos de abate, frente a suspeita de peste suína clássica (PSC), pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF.
- Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004.
Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.
- Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004.
Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.
- Instrução Normativa nº 12, de 25 de maio de 2009.
Autoriza o uso emergencial da vacina contra PSC no Estado do Rio Grande do Norte.
- Instrução Normativa nº 33, de 23 de outubro de 2009.
Autoriza o uso emergencial da vacina contra PSC no Estado do Amapá.
- Instrução Normativa nº 6, de 22 de fevereiro de 2010.
Declara os Estados que compõem a zona livre de peste suína clássica e aprova as normas para o ingresso de suídeos, de seus produtos e subprodutos e de material de risco biológico na zona livre de PSC.
- Doença de Aujeszky
- Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007.
Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
- Febre Aftosa
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
- Instrução Normativa MAPA nº 44, de 02 de outubro de 2007.
Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da Febre Aftosa.
- Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno
- Instrução Normativa nº 6, de 6 de março de 2008.
Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno.
- Trânsito
- Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos.
- Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 19/1997.
Disposições sanitárias e certificado zoossanitário único de suínos para intercâmbio entre os estados partes do MERCOSUL.
- Instrução de Serviço nº 12, de 22 de abril de 2002.
Implanta o formulário "Ficha de cadastro de propriedade com suídeos”, "Informativo mensal do trânsito de suínos”, "Termo de visita a granjas de suídeos", "Cadastro de transportadores de suínos".
- Instrução Normativa nº 31, de 10 de maio de 2002.
Os suínos importados deverão vir acompanhados de Certificado Zoossanitário, atestando as garantias requeridas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
- Instrução Normativa nº 54, de 17 de setembro de 2002.
Aprova os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno.
- Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006.
Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
- Instrução Normativa nº 15, de 30 de junho de 2006.
Estabelece as normas para habilitação de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Federal para emissão de Guias de Trânsito Animal - GTA.
- Instrução Normativa nº 6, de 22 de fevereiro de 2010.
Declara os Estados que compõem a zona livre de peste suína clássica e aprova as normas para o ingresso de suídeos, de seus produtos e subprodutos e de material de risco biológico na zona livre de PSC.
- Exposições e demais aglomerações de animais
- Portaria nº 108, de 17 de março de 1993.
Aprova as normas a serem observadas para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico.
- Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994.
Aprova as normas sobre a fiscalização e o controle zoossanitário das exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais.
Links relacionados:
Código Sanitário para Animais Terrestres OIE
Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres OIE
Informação sanitária semanal OIE
Resumo das notificações imediatas e informes de seguimento para eventos sanitários enviados semanalmente pelos países membros.
Foot and Mouth Disease and Classical Swine Fever Coordination Action
Organismo Internacional Regional de Sanidad Agropecuaria OIRSA
Manual Veterinário de Colheita e Envio de Amostras TCT Mapa/PanAftosa
Boas Práticas de Produção de Suínos EMBRAPA
Reconhecendo a peste suína clássica Manual ilustrado FAO
Good practices for biosecurity in the pig sector OIE / FAO
Anais do XXI Congresso da INTERNATIONAL PIG VETERINARY SOCIETY (IPVS)
EMBRAPA Suinos e Aves
Quem é quem no MAPA
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Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial
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