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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Certificações

A certificação é uma forma de garantir a qualidade do produto pecuário e atestar a credibilidade dos estabelecimentos que lidam com esses produtos, instrumento que confere valor à produção de qualidade. Além disso, a certificação fornece garantias de que o produto comercializado passa por um controle rigoroso de doenças e que, portanto, apresenta baixo risco sanitário.
O Departamento de Saúde Animal, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), é responsável pelos programas sanitários. Um deles é o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), que tem o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde pública e promover a competitividade da pecuária nacional. Este programa define uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas, onde essas enfermidades são controladas com rigor.
O produtor interessado na certificação deve ter assistência técnica de médico veterinário habilitado que vai se responsabilizar pelo saneamento da propriedade. O processo de certificação deve ser solicitado formalmente à  unidade veterinária do serviço oficial de defesa sanitária animal, no estado onde o estabelecimento está cadastrado.
 
Certificação para Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose
Os procedimentos de certificação de propriedades livres de brucelose e de tuberculose obedecem aos princípios técnicos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), e, portanto, acreditados e aceitos internacionalmente.
O saneamento dos estabelecimentos que aderirem à Certificação de Propriedade Livre será feito testando todos os animais e sacrificando os reagentes positivos. Os testes serão realizados em todo o rebanho até se obter três resultados sem animais reagentes positivos, no período mínimo de nove meses.
Terminado o período de testes a propriedade recebe o certificado de livre de brucelose e tuberculose, sendo condicionada a manutenção ao cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas. Os testes, realizados por médico veterinário habilitado, devem ser repetidos anualmente em todos os animais.
Caso haja pretensão de ingresso de animais na propriedade são exigidos dois testes negativos, exceto se o gado for procedente de outra propriedade livre.
Os testes de diagnóstico de brucelose são realizados exclusivamente em fêmeas com idade maior ou igual a 24 meses, e que foram vacinadas entre três e oito meses; e também em machos e fêmeas não vacinadas a partir de oito meses de idade.  Já os testes de diagnóstico para tuberculose devem ser realizados em todos os animais com idade igual ou superior a seis semanas.
As atividades de saneamento para a certificação de propriedades livres ou monitoradas serão feitas por médicos veterinários privados habilitados, aprovados em curso de treinamento reconhecido pelo Mapa.
Certificação de Propriedades Monitoradas para Brucelose e Tuberculose
As normas técnicas estabelecidas para propriedades livres são difíceis de serem aplicadas em estabelecimentos de criação extensiva e com muitos animais, como é o caso da pecuária de corte no Brasil. Por isso a Certificação de Propriedades Monitoradas é exclusivamente atribuída a fazendas de gado de corte.
A adesão também é voluntária e os testes de diagnóstico são realizados por amostragem e seguindo o procedimento estabelecido no Regulamento do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Caso não haja reagentes positivos, a propriedade logo recebe o certificado de monitorada para brucelose e tuberculose.  Se forem encontrados animais reagentes positivos, os animais não incluídos na amostragem serão submetidos a testes de diagnóstico, e todos os animais reagentes positivos serão sacrificados ou destruídos. Somente após este processo é que a propriedade recebe o certificado de monitorada para brucelose e tuberculose.
Em propriedades que optam pela certificação de propriedade monitorada os testes são realizados apenas em fêmeas com mais de 24 meses e em machos reprodutores, com periodicidade anual para brucelose e a cada dois anos para tuberculose (depois de obtidos dois testes anuais de rebanho para tuberculose, com resultados negativos).
Em caso de ingresso na propriedade, só poderão ser aceitos animais com dois testes negativos ou provenientes de propriedade em condição sanitária igual ou superior. Semelhante à certificação de propriedades livres, as propriedades monitoradas são obrigadas a terem supervisão técnica de médico veterinário habilitado.
O Mapa entende que esta é uma forma eficaz de diminuir a prevalência das enfermidades em propriedades com grande número de animais e de criação extensiva, enquanto garante o reconhecimento oficial de um trabalho sistemático de vigilância e saneamento. 
 

 

Contatos
Divisão de Brucelose e Tuberculose – DBT
E-mail: tub-bru@agricultura.gov.br
Telefones: (61) 3218-2646 Fax: (61) 3224-4180
                  (61) 3218-2652

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