Os registros e autorizações concedidos pelo Ministério da Agricultura são regidos por leis, decretos, instruções normativas e portarias. Eles têm a finalidade de instruir e legitimar os produtores pecuários, assim como os reprodutores e trabalhadores da cadeia animal, sobre a atividade que exercem.
Os produtos veterinários, tanto biológicos quanto farmacêuticos, precisam de prévia autorização do Ministério da Agricultura para serem comercializados. Os estabelecimentos que fabricam tais produtos devem estar registrados no ministério. O mesmo ocorre com os médicos veterinários que emitem o Guia de Trânsito Animal (GTA) precisam estar registrados.
Os registros e autorizações são ferramentas importantes para atestar a qualidade e a sanidade animal, assim como manter a fiscalização que traz benefícios para o agronegócio brasileiro. Em determinadas áreas, só podem exercer o trabalho profissionais, estabelecimentos ou produtores que tenham a prévia autorização e sejam registrados no ministério.
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