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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Resíduos e Contaminantes - Animal


 
 
PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
 
PNCRC/ANIMAL
 
 
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC Animal se constitui em uma ferramenta de “Gerenciamento de Risco” com o objetivo precípuo de promover a garantia de qualidade do sistema de produção de alimentos de origem animal ao longo das cadeias produtivas.
 
Os procedimentos executados no âmbito do PNCRC/Animal são compostos pela amostragem homogênea e aleatória das diversas matrizes e espécies animais monitoradas, bem como de análises laboratoriais realizadas nos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, composta pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários – LANAGROs e laboratórios privados/públicos credenciados pelo MAPA. Para a utilização destes laboratórios no PNCRC/Animal é exigida a acreditação dos mesmos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetrona Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005. Ademais, as atividades do PNCRC/Animal são executadas com a colaboração de outros setores da SDA, como o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) e a Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL).
 
As diretrizes, programas, planos de trabalho e ações correspondentes constam no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC/Animal), instituído pela Instrução Normativa SDA N.º 42, de 20 de dezembro de 1999.
 
O PNCRC/Animal é composto pelos seus programas setoriais, para o monitoramento em carnes (PNCRC/Bovinos, PNCRC/Aves, PNCRC/Suínos, PNCRC/Equinos, PNCRC/Avestruz e PNCRC/Caprinos e Ovinos) e demais produtos de origem animal (PNCRC/Leite, PNCRC/Mel, PNCRC/Ovos e PNCRC/Pescado). Para o ano de 2015, foi publicada a Instrução Normativa SDA N° 13, de 15 de julho de 2015, que aprovou o escopo analítico para o monitoramento dos produtos de origem animal nesse ano, sendo que os resultados do monitoramento de 2014 foram divulgados por meio da Portaria SDA N.º 22, de 07 de abril de 2015. Para que os objetivos do PNCRC/Animal sejam alcançados o Plano é operacionalizado por meio de 04 subprogramas, da seguinte forma:
 
Subprograma de Monitoramento:
 
Visa verificar a frequência, níveis e distribuição dos resíduos e contaminantes em produtos de origem animal, e baseia-se em análises laboratoriais de amostras coletadas aleatoriamente em estabelecimentos registrados sob a égide do Serviço de Inspeção Federal - SIF.
 
As amostras de tecidos animais, bem como de produtos de origem animal são coletadas conforme normativas específicas que estabelecem, para cada espécie animal, os tecidos e as respectivas quantidades a serem amostradas, além das substâncias a serem monitoradas e respectivos limites de tolerância a serem considerados.
 
Subprograma de Investigação:
 
Visa investigar e avaliar, por meio de inspeções in loco e amostragens adicionais de forma tendenciosa, sistemas agroalimentares e respectivos produtos potencialmente não-conformes, identificados durante o subprograma de monitoramento, bem como com base em fundadas denúncias, ou suspeitas de uso indevido de produtos veterinários ou uso de produtos veterinários proibidos.
 
Subprograma Exploratório:
 
Estabelecido em situações ou demandas especiais, tendo em comum o fato de os resultados das análises não serem necessariamente utilizados para a adoção de ações regulatórias, mas que, no entanto são utilizados para orientação quanto ao real risco de determinada substância desconhecida, ou a melhor forma de gerenciamento do risco.
 
Subprograma de Monitoramento de Produtos Importados:
 
Visa verificar a frequência, níveis e distribuição dos resíduos e contaminantes em produtos de origem animal importados.
 
 
No âmbito do PNCRC/Animal, quando da detecção de uma não conformidade e no caso de ocorrência envolvendo substâncias de uso proibido, é iniciado o Subprograma de Investigação, que, por meio da realização de ações nas propriedades rurais e nos estabelecimentos abatedores e processadores, visa identificar as possíveis causas da violação e mitigar o risco da recorrência da não conformidade encontrada.
 
As amostras são oficiais e coletadas por Fiscais Federais Agropecuários seguindo o procedimento do Manual de Coleta de Amostras do PNCRC/Animal, em estabelecimentos de abate e processamento sob a égide do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Atualmente participam da coleta de amostras do PNCRC/Animal aproximadamente 3500 estabelecimentos sob SIF, distribuídos no território nacional conforme o mapa abaixo:
 
  
 
O plano de amostragem do PNCRC/Animal segue a recomendação do Codex Alimentarius(Codex Alimentarius Commission Guidelines - CAC/GL nº 71-2009), sendo baseado em conceitos estatísticos de população, prevalência de ocorrências de violações e intervalo de confiança da amostragem.
 
Uma característica indispensável para a execução do PNCRC/Animal é a rastreabilidade dos produtos amostrados, garantida por meio das Guias de Trânsito Animal - GTA, assim como pelas notas fiscais que acompanham os produtos, além das informações constantes na “Requisição Oficial de Análises (ROA), permitindo a identificação e fiscalização de produtos e propriedades envolvidas em não conformidades.
 
Um dos conceitos do PNCRC/Animal é “Equivalência de Sistemas”, ou seja, os produtos exportados pelo Brasil devem atender aos requisitos de qualidade e inocuidade praticados pelos mercados importadores, conforme os preceitos dos acordos SPS (Sanitary and Phytosanitary Measures) e parâmetros do Codex Alimentrius, de forma a prover reconhecimento e garantia mútuos.
 
 
Contatos:
 
Coordenação de Resíduos e Contaminantes - CRC/SDA/MAPA
Tel. (61) 3218-2329
Fax. (61) 3226-9799
 
 
 
 
 
 
Observação: Para agendamento de reuniões com o público externo o requerente deve se atentar para o cumprimento ao Decreto nº 4334/2002 no que concerne ao aporte de informações, tais como: solicitação formal da reunião com o seu respectivo objetivo, pauta de assuntos a serem tratados e nome dos participantes e a razão de suas respectivas participações.
  

 

Legislação - PNCRC/Animal

 

Instrução Normativa SDA N.º 42, de 20 de dezembro de 1999 Altera o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal - PNCRC/Animal.(English version: Normative Instruction N°. 42, OF December 20, 1999.

Portaria N.º 191, de 06 de maio de 1986 Proibe a fabricação, a importação e a comercialização de produtos de uso veterinário à base de organoclorados, principalmente: DDT, Lindane e HCH Total. 

Instrução Normativa SDA N.º 09, de 27 de junho de 2003 Proibe o uso de cloranfenicol e nitrofuranos e os produtos que contenham estes princípios ativos para uso veterinário e suscetível de emprego na alimentação de todos os animais e insetos.

Instrução Normativa SDA N.º 17, de 18 de junho de 2004 Proibe a administração na alimentação e produção de aves, de substâncias com efeitos tireostáticos, androgênicos ou gestagênicos, bem como de substâncias betagosnistas com a finalidade de estimular o crescimento e a eficiência alimentar.

Instrução Normativa SDA N.º 11, de 24 de novembro de 2004 Proibe o uso da substância Olaquindox como aditivo promotor de crescimento em animais produtores de alimentos.

Instrução Normativa SDA N.º 35, de 14 de novembro de 2005 Proibe o uso de produtos destinados à alimentação animal contendo a substância química denominada Carbadox.

Instrução Normativa SDA N.º 34, de 13 de setembro de 2007  Proibe o uso de produtos destinados à alimentação animal contendo a substância química denominada Violeta Genciana (Cristal Violeta) com a finalidade de aditivo tecnológico antifúngico.

Instrução Normativa SDA N.º 26, de 09 de julho de 2009 Regulamento Técnico para fabricação, controle, comercialização e emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário. Os anfenicóis, tetraciclinas, beta lactâmicos (benzilpenicilâmicos e cefalosporinas), quinolonas e sulfonamidas sistêmicas são de uso exclusivo em produtos antimicrobianos de uso veterinário, sendo vedada a sua utilização como aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho ou como conservantes de alimentos para animais.

 Portaria SDA N.º 396, de 23 de novembro de 2009:  Estabelecer responsabilidades das unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA envolvidas no Subprograma de Investigação do PNCRC/MAPA.

Instrução Normativa SDA N.º 55, de 01 de dezembro de 2011: Proibe a importação, a produção, a comercialização e o uso de substãncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizantes hormonais, para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate.

Instrução Normativa SDA N.º 48, de 28 de dezembro de 2011: Proibe o uso em bovinos de corte em regime de confinamentos e semi-confinamentos de produtos antiparasitários que contenham em sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas, cujo período de carência ou de retirada seja maior do que 28 dias.

Instrução Normativa SDA N.º 14, de 17 de maio de 2012 Proibe o uso das substâncias antimicrobianas "Espiramicina" e "Eritromicina" com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal.  

Codex Alimentarius - CAC/MRL N.º 02/2015 de Julho/2015:  Atualiza os limites máximos de resíduos de produtos de uso veterinário em alimentos.

Anvisa - Resolução RDC Nº 42 de 29 de agosto de 2013 - Internaliza a Resolução GMC/RES N.º 12/2011 Aprova o Regulamento Técnico sobre Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos.

União Europeia - Decisão N.º 1338/2015, de 30 de julho de 2015 Reconhecimento da equivalência dos planos de controle de resíduos da área animal de países que não fazem parte da União Europeia.

Histórico de Publicações do Escopo do PNCRC/Animal

 

Instrução Normativa SDA N° 13, de 15 de julho de 2015:  Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2015. (English Version: SDA Normative Instruction Nº 13, of 15 July, 2015: National Plan for Control of Residues and Contaminants - PNCRC/2015)

Instrução Normativa SDA N° 11, de 07 de maio de 2014: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2014. (English Version: SDA Normative Instruction Nº 11, of 7 May2014: National Plan for Control of Residues and Contaminants - PNCRC/2014)

Instrução Normativa SDA N° 17, de 31 de maio de 2013: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2013.

Instrução Normativa SDA N.º 11, de 22 de maio de 2012: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2012.

Instrução Normativa SDA N.º 24, de 09 de agosto de 2011: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2011.

Instrução Normativa SDA N.º 08, de 29 de abril de 2010: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2010.

Instrução Normativa SDA N.º 14, de 25 de maio de 2009: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2009.

Instrução Normativa SDA N.º 10, de 14 de abril de 2008: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2008.

Instrução Normativa SDA N.º 09, de 30 de março de 2007: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2007.

Portaria SDA N.º 50, de 20 de fevereiro de 2006: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2006.

Portaria SDA N.º 01, de 07 de janeiro de 2005: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2005.

Portaria SDA N.º 11, de 29 de janeiro de 2004: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2004.

Portaria SDA N.º 78, de 19 de dezembro de 2002: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2003.

Portaria SDA N.º 51, de 17 de dezembro de 2001: Aprova o escopo analítico do PNCRC/Animal para o ano de 2002.

Histórico de Publicações dos Resultados do PNCRC/Animal

 

Portaria SDA N.º 22, de 07 de abril de 2015: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2014. (English version: Ordinance SDA N.º 22, of 07 April, 2015: Results of the monitoring and exploratory subprograms of the National Residues and Contaminants Control Plan - PNCRC in Meats (Bovine, Swine, Poultry, Ostrich, Horse, Caprine and Ovine), Milk, Eggs, Honey and Aquaculture Products 2014).

Portaria SDA N.º 60, de 07 de maio de 2014: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2013. (English version: Administrative Ruling SDA N.º 60, of 07 may 2014: Results of the monitoring and exploratory subprograms of the Residue and Contaminant Controls Program - PNCRC in Meats (Bovine, Swine, Poultry, Ostrich and Horse), Milk, Eggs, Honey and Fish 2013).

Instrução Normativa SDA N.º 07, de 27 de março de 2013: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2012.

Instrução Normativa SDA N.º 07, de 04 de abril de 2012: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Aminal referentes ao exercício do ano de 2011. (English version: Normative Instruction N°. 07, April 4,2012.

Instrução Normativa SDA N.º 06, de 25 de fevereiro de 2011: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2010.

Instrução Normativa SDA N.º 06, de 16 de março de 2010: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2009.

Instrução Normativa SDA N.º 15, de 25 de maio de 2009: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2008.

Instrução Normativa SDA N.º 09, de 10 de abril de 2008: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2007.

Instrução Normativa SDA N.º 08, de 30 de março de 2007: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2006.

Portaria SDA N.º 222, de 28 de agosto de 2006: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2005.

Portaria SDA N.º 77, de 17 de junho de 2005: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2004.

Portaria SDA N.º 56, de 11 de agosto de 2004: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2003.

Portaria SDA N.º 29, de 10 de março de 2003: Promove a publicação dos resultados do PNCRC/Animal referentes ao exercício do ano de 2002.

Materiais Informativos - PNCRC/Animal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sugestão de leitura: Capítulo 6
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sugestão de leitura: Capítulo VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Para acesso aos Métodos Analíticos Publicados Solicita-se contatar a Coordenação Geral Apoio Laboratorial - CGAL/SDA/MAPA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 

 

 

 
 
 

 


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