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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Aditivos Alimentares

Somente podem ser utilizados aditivos autorizados por normas editadas pelo ministério ou consagradas no Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).
Os setores de carnes (bovinos, suínos, caprinos, equinos e avestruzes) e de aves/ovos têm os limites da quantidade de aditivos definidos pela Instrução Normativa 51/2006, elaborada com base em dados do Ministério da Saúde.

As equipes de fiscalização do Serviço de Inspeção de Federal (SIF) realizam verificações oficiais sobre o controle da formulação dos produtos durante o processamento. O controle dos limites residuais de nitrito e nitrato, presentes em conservantes, ocorre por meio de exames laboratoriais por representarem riscos à saúde humana.

No setor de pescados, os limites das quantidades de aditivos estão listados em estudo conjunto de países membros do Mercosul. Em caso de produto não constante na lista, adota-se o Codex Alimentarius como base de referência.

Os limites de aditivos da maior parte dos derivados do leite também foram elaborados com base em acordos do Mercosul e estão descritos no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTQI) de cada produto. São ao todo 46 normas editadas pelo Ministério da Agricultura estabelecendo RTQIs de produtos do setor lácteo.

O SIF realiza, nas linhas de produção dos derivados de leite, exames laboratoriais de rotina com coletas por amostragem para análises químicas, físicas e microbiológicas, entre outras.

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