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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Página Inicial > Animal > Qualidade dos Alimentos

Controle de Resíduos

O Ministério da Agricultura edita um conjunto de normas e regulamentos com o objetivo de conferir qualidade aos alimentos de origem animal, tanto durante o processamento, quanto nos estabelecimentos. Para o cumprimento dessas regras, são desenvolvidas ações de fiscalização, investigação, avaliação e auditagem.
A avaliação dos programas de controle interno e a fiscalização para identificação de doenças animais são o foco de atuação da Coordenação-Geral de Inspeção (CGI), vinculada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa). A CGI coordena e orienta Fiscais Federais Agropecuários - Médicos Veterinários e agentes de inspeção do Serviço de Inspeção Federal que atuam diretamente nos estabelecimentos. São profissionais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) dos estados e do Distrito Federal. 

A fiscalização pode ser permanente ou periódica conforme a natureza da atividade do estabelecimento. Unidades industriais com linhas de abate, usinas com grande produção de leite e fábricas de conservas recebem fiscalização permanente, com equipes fixas em suas instalações. Já a ação periódica ocorre em atividades como entreposto de mel, entreposto frigorífico, fábrica de laticínios, produção de pescados, entre outros.

O objetivo é evitar que animais com qualquer tipo de doença sejam abatidos ou utilizados para a produção de alimentos. Detectada alguma suspeita, a carcaça ou partes do animal, são imediatamente segregadas, dando início a um processo de investigação no local de origem.

Por isso, é necessário que, nos estabelecimentos com fiscalização permanente, os animais sejam analisados um a um. Grandes indústrias chegam a contar com dezenas de agentes de inspeção coordenados por um Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário por turno.

Boletim Técnico - Biotecnologia Agropecuária

Programas de Verificação de Autocontrole

Procedimentos de Verificação dos Programas de Autocontrole
 

Diretrizes para Verificação no Local  do Processo de Produção de Carne Cozida e Congelada destinada à  exportação
 

Diretrizes para a Verificação no Local do Processo de Produção “Beef Jerky

Verificação diária do PCC de revisão da contaminação de carcaças com conteúdo gastrintestinal

Verificação diária do PPHO

Verificação dos procedimentos sanitários operacionais (PSO)

Procedimentos Padrão de Higiene Operacional

Procedimentos Sanitários Operacionais

Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle

Água de Abastecimento

Controle de temperaturas

Instalações e Equipamentos, Iluminação, Barreiras Sanitárias/Vestiários, Águas residuais,Hábitos Higiênicos e Controle de Pragas

Calibração/Aferição de Instrumentos 

Matéria-prima, ingredientes e material de embalagem

Verificação "no local"(Diária) para Instalações e Equipamentos

Verificação "no local"(Diária) para Controle de temperaturas

Verificação "no local"(Diária) para Controle de Cloro Residual e pH da Água de Abastecimento

Verificação "no local"(Diária) para Aferição de Instrumentos

Circular Nº 175/2005/CGPE/DIPOA

Treinamento à Distância Circular 175/2005/CGPE/DIPOA

Circular Nº 176/2005/CGPE/DIPOA

Relatório de verificação Iluminação

Relatório de não conformidade

Verificação dos procedimentos sanitários

 

Plano de Controle Listeria

Diretrizes para a aplicação da IN nº 9/2009 de 09 de abril de 2009

Orientações para procedimentos operacionais de Serviços de Inspeção Federal 

Instalações e Equipamentos Relacionados com a Técnica da Inspeção "Ante-Mortem" e "Post-Mortem"

Higiene do Ambiente da Inspeção "Ante-Mortem" e "Post-Mortem"

RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

(Aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29-03-52, alterado pelos Decretos nºs 1.255 de 25-06-62, 1.236 de 02-09-94, nº 1.812 de 08-02-96 e nº 2.244 de 04-06-97).
 
LEGISLAÇÃO INCLUSA:
LEI Nº 1.283, DE 18-12-50
DECRETO Nº 30.691, DE 29-3-52
LEI Nº 5.760, DE 3-12-71
DECRETO Nº 73.116, DE 8-11-73
DECRETO Nº 69.502, DE 5-11-71
DECRETO Nº 78.713, DE 11-11-76
DECRETO Nº 1.255 DE 25-06-62
DECRETO Nº 1.236 DE 02-09-94
DECRETO Nº 1.812 DE 08-02-96
DECRETO Nº 2.244 DE 04-06-97
  Brasília/DF - 1997.

SIGSIF - Sistema de Informações Gerencias do Serviço de Inspeção Federal
O Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) é uma ferramenta gerencial que foi desenvolvida para dar suporte às decisões tomadas pelos servidores do DIPOA  e MAPA, e para facilitar os processos de trabalho inerentes ao serviço.
Para cumprir os objetivos, o SIGSIF dispõe de dados cadastrais dos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal, bem como dos estabelecimentos estrangeiros que exportam produtos de origem animal para o Brasil. Dados sobre os animais abatidos, enfermidades detectadas no exame post mortem, informações da produção e comercialização para mercado interno ou externo são registrados nesse sistema, possibilitando a realização de análises estatísticas. Também contém os resultados laboratoriais das amostras analisadas, auxiliando o combate à fraude econômica e contribuindo para a melhoria da segurança e qualidade dos alimentos.
Com a finalidade de otimizar os processos de trabalho, o SIGSIF tem um módulo para a emissão eletrônica de certificados, e outro para registro de rótulos. Estes módulos tornaram os processos mais ágeis, transparentes e seguros. Além disso, o Quadro de Avisos tem fundamental importância para a divulgação das circulares e legislações.

Estabelecimentos Registrados no SIF

Quantidade de Abate Estaduais por Ano/Espécie

Quantidade de Abate Mensal de todas as Espécies por Estado

Ficha de Estabelecimento Nacional

Listas de Estabelecimentos Nacionais Habilitados à Exportação por País

Listas de Estabelecimentos Estrangeiros Habilitados à Exportação para o Brasil

Relatório de Estabelecimentos

Base de Dados (acesso restrito)
Sistema destinado aos servidores que trabalham na área de Inspeção Federal.

Notícias

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Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Brasília/DF - CEP: 70.043-900 - Fone: (61)3218-2828