O Ministério da Agricultura edita um conjunto de normas e regulamentos com o objetivo de conferir qualidade aos alimentos de origem animal, tanto durante o processamento, quanto nos estabelecimentos. Para o cumprimento dessas regras, são desenvolvidas ações de fiscalização, investigação, avaliação e auditagem. A avaliação dos programas de controle interno e a fiscalização para identificação de doenças animais são o foco de atuação da Coordenação-Geral de Inspeção (CGI), vinculada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa). A CGI coordena e orienta veterinários e agentes de inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários (Sipag) que atuam diretamente nos estabelecimentos. São profissionais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) dos estados e do Distrito Federal. A fiscalização pode ser permanente ou temporária conforme a natureza da atividade do estabelecimento. Unidades industriais com linhas de abate, usinas com grande produção de leite e fábricas de conservas recebem fiscalização permanente, com equipes fixas em suas instalações. Já a ação temporária ocorre em atividades como casa de mel, entreposto frigorífico, fábrica de laticínios, produção de pescados, entre outros. O objetivo é evitar que animais com qualquer tipo de doença sejam abatidos ou utilizados para a produção de alimentos. Detectada alguma suspeita, a carcaça ou o animal, são imediatamente interditada, dando início a um processo de investigação no local de origem. Por isso, é necessário que, nos estabelecimentos com fiscalização permanente, os animais sejam analisados um a um. Grandes indústrias chegam a contar com dezenas de agentes de inspeção coordenados por um veterinário por turno.
RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(Aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29-03-52, alterado pelos Decretos nºs 1.255 de 25-06-62, 1.236 de 02-09-94, nº 1.812 de 08-02-96 e nº 2.244 de 04-06-97).
SIGSIF - Sistema de Informações Gerencias do Serviço de Inspeção Federal O Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) é uma ferramenta gerencial que foi desenvolvida para dar suporte às decisões tomadas pelos servidores do DIPOA e MAPA, e para facilitar os processos de trabalho inerentes ao serviço. Para cumprir os objetivos, o SIGSIF dispõe de dados cadastrais dos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal, bem como dos estabelecimentos estrangeiros que exportam produtos de origem animal para o Brasil. Dados sobre os animais abatidos, enfermidades detectadas no exame post mortem, informações da produção e comercialização para mercado interno ou externo são registrados nesse sistema, possibilitando a realização de análises estatísticas. Também contém os resultados laboratoriais das amostras analisadas, auxiliando o combate à fraude econômica e contribuindo para a melhoria da segurança e qualidade dos alimentos. Com a finalidade de otimizar os processos de trabalho, o SIGSIF tem um módulo para a emissão eletrônica de certificados, e outro para registro de rótulos. Estes módulos tornaram os processos mais ágeis, transparentes e seguros. Além disso, o Quadro de Avisos tem fundamental importância para a divulgação das circulares e legislações.
