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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Alimentação Animal > Aditivos > Aditivos Autorizados

Aditivos Autorizados

A CPAA /DFIP torna pública a lista de aditivos antimicrobianos, anticoccidianos e agonistas com uso autorizado na alimentação animal, suas indicações e restrições e a lista de aditivos autorizados para uso na alimentação de animais de companhia.
Informamos ainda que esta tabela é atualizada regularmente pela Divisão de Fiscalização de Aditivos/Coordenação de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal, em Brasília.
 

TABELA DE ADITIVOS ANTIMICROBIANOS, ANTICOCCIDIANOS E AGONISTAS COM USO AUTORIZADO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
(Atualizado em 05/09/2014)

TABELA DE ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO EM PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL- GERAL COM EXCEÇÃO DOS ANTIMICROBIANOS, ANTICOCCIDIANOS E AGONISTAS(Atualizado em 29/07/2011)

 
TABELA DE ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO EM PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA - PET FOOD
(Atualizado em 24/01/2011)


 

Alimentação
Para o registro de ingredientes, rações, suplementos, concentrados e alimentos coadjuvantes para cães e gatos é necessário que a empresa esteja devidamente registrada no Ministério da Agricultura e sujeita à fiscalização pelos Serviços de Fiscalização Agropecuária (Sefag), da respectiva Superintendências Federal de Agricultura (SFA).
Conforme o sistema de registro utilizado, serão adotados procedimentos específicos. Em Goiás e estados do Norte e Nordeste, onde se utiliza o Sipe Oracle, a empresa deve abrir um processo solicitando o registro do produto. Nos demais estados, onde se utiliza o Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe) 2000, a empresa cadastra o produto de forma on line.
Os alimentos completos e específicos para animais de companhia estão dispensados da obrigatoriedade de registro, devendo atender às normas da Instrução Normativa 30/09 para elaboração, importação e comercialização.
Os grãos, sementes e fenos in natura (exceto os moídos) destinados à alimentação animal, também, ficam dispensados do registro. Os demais produtos devem ter registro no Ministério da Agricultura.
 

Aditivos
O registro de aditivos para alimentação animal é coordenado pelo Ministério da Agricultura, por meio da Divisão de Aditivos, da Coordenação de Produtos para Alimentação Animal (CPAA). Com exceção dos nutricionais, a solicitação de registro de todos os demais aditivos é encaminhada para análise da divisão. A fiscalização dos estabelecimentos, também, é feita pelos fiscais.
Conforme o sistema de registro utilizado, será adotado procedimento específico. Em Goiás e estados do Norte e Nordeste, onde se utiliza o Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe) Oracle, a empresa deve abrir um processo solicitando o registro do aditivo. Nos demais estados, onde se utiliza o Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe) 2000, a empresa cadastra o aditivo no sistema de forma on line.

Antimicrobianos anticoccidianos e agonistas autorizados Dfip - dezembro 2008


Aditivos Autorizados

TABELA DE ADITIVOS ANTIMICROBIANOS, ANTICOCCIDIANOS E AGONISTAS COM USO AUTORIZADO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
(Atualizado em 03/12/2008 - Divisão de Aditivos/CPAA/DFIP/SDA)

A CPAA /DFIP vem por meio deste portal tornar pública a lista de aditivos antimicrobianos, anticoccidianos e agonistas com uso autorizado na alimentação animal, suas indicações e restrições. Informamos ainda que esta tabela é atualizada regularmente pela Divisão de Aditivos, em Brasília.

Aditivos Proibidos

Aditivos proibidos na alimentação animal e legislação correspondente 

Exportação
A empresa exportadora de produtos para alimentação animal, devidamente cadastrada no Ministério da Agricultura na atividade fabricante, deve solicitar o certificado de exportação do país de destino ao Serviço de Fiscalização Agropecuária (Sefag), da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), que representa o Ministério da Agricultura nos  estados.
O ministério dispõe de certificados de exportação para países, como África do Sul, Argentina, Aruba, Belize, Bielorússia, Bolívia, Brunei, Chile, China, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Curaçao, Egito, El Salvador, Equador, Hong Kong, Indonésia, Israel, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Panamá, Paraguai, Peru, Rússia, República Dominicana, Suriname, Trindade e Tobago, Comunidade Européia, Uruguai e Venezuela.
Quando as exigências específicas do país de destino são desconhecidas, o exportador tem à disposição modelos de certificados padrões.
A Sefag de jurisdição da empresa fabricante acompanha a carga até os pontos de saída do país, por meio dos Serviços de Vigilância Agropecuária (SVA) e das Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagro) em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. O SVA e a Uvagro emitem o Certificado Sanitário Internacional que acompanha a mercadoria até o destino final.

Importação
Os procedimentos para importação de produtos para alimentação animal estão dispostos na
Instrução Normativa n° 29, de 14 de setembro de 2010.
Podem ser realizadas importações com as seguintes finalidades:

Para comercialização

Para fins de pesquisa
(importação de amostras de produtos por empresas ou instituições para desenvolvimento de pesquisas)

Para fins de análise laboratorial  (importação de amostras de produtos por empresas registradas para a realização de análises laboratoriais e interlaboratoriais)

Para uso pelo criador (importação de ingredientes ou produtos acabados por criadores, produtores rurais e demais pessoas físicas, sem fins comerciais, apenas para consumo de seus  animais).  PARA ESTE CASO É PROIBIDA A IMPORTAÇÃO DE ADITIVOS.

A importação de produtos para alimentação animal deverá atender as normas para registros no SISCOMEX, de acordo com a Instrução Normativa 49/11.

Procedimentos:
- Produto registrado no MAPA - dispensado de autorização prévia de embarque
- Produto isento de registro - dispensado de autorização prévia de embarque. Com exceção dos grãos in natura, fenos e silagens, o produto isento de registro deve ter sido previamente cadastrado no MAPA para ser importado.
- Produto sem registro no MAPA (amostras, uso pelo criador) - importação sujeita à autorização prévia.

Para os produtos sujeitos à autorização prévia de embarque, o importador deverá apresentar o requerimento ao serviço responsável pela fiscalização dos insumos pecuários na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da UF de sua jurisdição do importador, acompanhado dos demais documentos exigidos pela IN 29/10.

Para os produtos dispensados de autorização prévia, o importador apresentará a documentação exigida pela IN 29/10 ao Vigiagro do ponto de ingresso para a liberação da mercadoria.

Informações Gerais

ATENÇÃO !!!

AO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS REGISTROS DE ESTABELECIMENTO E PRODUTO CONCEDIDO PELO DECRETO 6.296/07. AS EMPRESAS QUE NÃO ADEQUAREM SEUS REGISTROS DENTRO DO PRAZO SERÃO AUTUADAS.

PET FOOD -  A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO 6.296/07 TAMBÉM SE APLICA AOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO PELA IN 30/09 E QUE AINDA POSSUEM REGISTRO NO MAPA. NESTES CASOS, A EMPRESA TEM A OPÇÃO DE SOLICITAR A ADEQUAÇÃO DE SEUS REGISTROS OU A OPÇÃO DE SOLICITAR AO MAPA O CANCELAMENTO DOS MESMOS, DESDE QUE DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO, ESTANDO SUJEITA AS PENALIDADES NELE PREVISTAS NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO.


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Comunicados
De acordo com a Portaria n° 808, de 06 de novembro de 2003, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) pelo MAPA com o objetivo de analisar e reavaliar o uso das substâncias químicas: CARBADOX, OLAQUINDOX, BACITRACINA DE ZINCO, ESPIRAMICINA, VIRGINIAMICINA e FOSFATO DE TILOSINA como aditivos em produtos para alimentação animal. Disponibilizamos abaixo os arquivos contendo as conclusões do trabalho do grupo e o relatório com a posição do GT.

Relatório Técnico Final - 05.05.04
Relatório Técnico GT II - 31.07.06

Notícias

Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Animal 17/12/2010 01:00 Alimento animal não terá registro prévio
Riscos e Alertas 23/03/2010 00:00 Produtos de origem animal: mais de 99% das amostras analisadas estão regulares

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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