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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Animal > Alimentação Animal > Aditivos

Aditivos

Instrução Normativa 13/04 (alterada pela Instrução Normativa n° 44/15) aprova o regulamento técnico sobre aditivos para produtos destinados à alimentação animal, apresentando os procedimentos a serem adotados na avaliação, registro, comercialização e uso dos aditivos na alimentação animal, a fim de garantir um nível adequado de proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente.
 
A referida Instrução Normativa define aditivo para produtos destinados à alimentação animal como “substância, micro-organismo ou produto formulado, adicionado intencionalmente aos produtos, que não é utilizado normalmente como ingrediente, tenha ou não valor nutritivo e que melhore as características dos produtos destinados à alimentação animal dos produtos animais, melhore o desempenho dos animais sadios ou atenda às necessidades nutricionais”. Os aditivos são classificados como tecnológicos, sensoriais, nutricionais e zootécnicos.
 
Os aditivos devem ser empregados na quantidade estritamente necessária à obtenção do efeito desejado, sendo obrigatório o cumprimento das condições e das restrições que se tenham imposto no registro referentes à comercialização, utilização ou manipulação do aditivo ou dos produtos que o contenham.
 
A fabricação, o fracionamento, a importação, a exportação, a comercialização e o uso dos aditivos destinados à alimentação animal devem observar as regras dispostas no Decreto nº 6.296/07 e na Instrução Normativa nº 13/04, considerando as respectivas alterações, além das  demais legislações relacionadas.
 
Conforme Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), publicado pela Portaria MAPA nº 45/07, são de competência da Divisão de Fiscalização de Aditivos (DFA), da Coordenação de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal (CPAA), as atividades regulatórias de normatização e fiscalização relacionadas aos aditivos para alimentação animal, destacando-se as seguintes atribuições: controlar e orientar as fiscalizações e auditorias de produção e utilização de aditivos; conceder, renovar e cancelar os registros de aditivos; elaborar, propor e atualizar os regulamentos relacionados; participar em fóruns, comitês, grupos de trabalho e outros eventos concernentes aos temas de competência.

PRODUTOS REGISTRADOS NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL

De acordo com a Portaria n° 808, de 06 de novembro de 2003, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) pelo MAPA com o objetivo de analisar e reavaliar o uso das substâncias químicas: CARBADOX, OLAQUINDOX, BACITRACINA DE ZINCO, ESPIRAMICINA, VIRGINIAMICINA e FOSFATO DE TILOSINA como aditivos em produtos para alimentação animal. Disponibilizamos abaixo os arquivos contendo as conclusões do trabalho do grupo e o relatório com a posição do GT. 
 


LISTA DE ADITIVOS REGISTRADOS - Lista de Aditivos Melhoradores de Desempenho e Anticoccidianos para uso em produtos destinados à alimentação animal registrados no MAPA.


COMUNICADOS

Atualizado em 06/05/2013
 

Notícias

Alimentação 12/08/2015 10:41 Brasil pode se tornar uma potência gastronômica, diz ministra
Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Animal 17/12/2010 01:00 Alimento animal não terá registro prévio
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