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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 

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Alimentação Animal

 

Foto VacaO MAPA é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal. O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premix, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no MAPA e observar a legislação vigente. A fiscalização destes estabelecimentos tem como principal objetivo garantir adequadas condições higiênico sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado. E ainda a segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.

 

A definição das normas para fabricação e comercialização, registro e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal é realizada pela Coordenação de Produtos de Alimentação Animal (CPAA), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e é executada pelos Fiscais Federais Agropecuários por meio de vistorias, fiscalizações e auditorias para verificação do atendimento da legislação. Os estabelecimentos devem cumprir o que determina a Instrução Normativa nº 04/2007, no que se refere às Boas Práticas de Fabricação (BPF) e condições higiênico-sanitárias das fábricas.


Os registros de produtos e estabelecimentos são realizados de acordo com as normas dispostas no Decreto 6.296/07, que regulamenta a Lei 6.198/74. Os pedidos de registros são encaminhados ao serviço  responsável pela fiscalização de insumos pecuários, na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado onde se localiza a empresa e pode ser acessado por meio do Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe), conforme abaixo:

- Sipe ORACLE (Goiás, DF e estados do Norte e Nordeste) - Sistema offline, contactar a SFA.

- Sipe 2000 (demais estados)

 

Conforme previsto no pelo artigo 27 do Decreto 6296/2007, artigo 44, parágrafo 3º, da Instrução Normativa 30/2009 e artigo 7º, parágrafo 3º, da Instrução Normativa 42/2010, foi instituído o modelo de RELATÓRIO DE PRODUÇÃO e de PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO que deverá ser encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas seguintes formas:

1- Planilha no formato digital: mensalmente, até o décimo dia do mês subseqüente, através de email a ser obtido com a unidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento responsável pelo registro do estabelecimento.

2- Cópia impressa e assinada do relatório de produção do ano anterior: Anualmente até o dia 15 de janeiro de cada ano subseqüente.

O não cumprimento das obrigações supracitadas implica em infração a legislação vigente, podendo o estabelecimento ser apenado nas formas previstas pelo Decreto 6296 de 11 de dezembro de 2007.

A lista dos produtos isentos de registro deverá ser encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PREVIAMENTE ao início da fabricação, conforme determinado no § 3º do artigo 44 da Instrução Normativa 30/2009 e § 3º do artigo 7º da Instrução Normativa 42/2010. Portanto, a "aba" Produtos Isentos de Registro da planilha em questão deverá ser permanentemente atualizada (inclusão ou exclusão de produtos isentos). Assim, caso a empresa deseje iniciar a produção de novo produto entre o intervalo de envio de relatórios, essa deverá encaminhar nova planilha com atualização dos dados dos produtos isentos de registro.
 

Alimentação
Para o registro de ingredientes, rações, suplementos, concentrados e alimentos coadjuvantes para cães e gatos é necessário que a empresa esteja devidamente registrada no Ministério da Agricultura e sujeita à fiscalização pelos Serviços de Fiscalização Agropecuária (Sefag), da respectiva Superintendências Federal de Agricultura (SFA).
Conforme o sistema de registro utilizado, serão adotados procedimentos específicos. Em Goiás e estados do Norte e Nordeste, onde se utiliza o Sipe Oracle, a empresa deve abrir um processo solicitando o registro do produto. Nos demais estados, onde se utiliza o Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe) 2000, a empresa cadastra o produto de forma on line.
Os alimentos completos e específicos para animais de companhia estão dispensados da obrigatoriedade de registro, devendo atender às normas da Instrução Normativa 30/09 para elaboração, importação e comercialização.
Os grãos, sementes e fenos in natura (exceto os moídos) destinados à alimentação animal, também, ficam dispensados do registro. Os demais produtos devem ter registro no Ministério da Agricultura.
 

Aditivos
O registro de aditivos para alimentação animal é coordenado pelo Ministério da Agricultura, por meio da Divisão de Aditivos, da Coordenação de Produtos para Alimentação Animal (CPAA). Com exceção dos nutricionais, a solicitação de registro de todos os demais aditivos é encaminhada para análise da divisão. A fiscalização dos estabelecimentos, também, é feita pelos fiscais.
Conforme o sistema de registro utilizado, será adotado procedimento específico. Em Goiás e estados do Norte e Nordeste, onde se utiliza o Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe) Oracle, a empresa deve abrir um processo solicitando o registro do aditivo. Nos demais estados, onde se utiliza o Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento (Sipe) 2000, a empresa cadastra o aditivo no sistema de forma on line.

Antimicrobianos anticoccidianos e agonistas autorizados Dfip - dezembro 2008


Aditivos Autorizados

TABELA DE ADITIVOS ANTIMICROBIANOS, ANTICOCCIDIANOS E AGONISTAS COM USO AUTORIZADO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
(Atualizado em 03/12/2008 - Divisão de Aditivos/CPAA/DFIP/SDA)

A CPAA /DFIP vem por meio deste portal tornar pública a lista de aditivos antimicrobianos, anticoccidianos e agonistas com uso autorizado na alimentação animal, suas indicações e restrições. Informamos ainda que esta tabela é atualizada regularmente pela Divisão de Aditivos, em Brasília.

Aditivos Proibidos

Aditivos proibidos na alimentação animal e legislação correspondente 

Exportação
A empresa exportadora de produtos para alimentação animal, devidamente cadastrada no Ministério da Agricultura na atividade fabricante, deve solicitar o certificado de exportação do país de destino ao Serviço de Fiscalização Agropecuária (Sefag), da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), que representa o Ministério da Agricultura nos  estados.
O ministério dispõe de certificados de exportação para países, como África do Sul, Argentina, Aruba, Belize, Bielorússia, Bolívia, Brunei, Chile, China, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Curaçao, Egito, El Salvador, Equador, Hong Kong, Indonésia, Israel, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Panamá, Paraguai, Peru, Rússia, República Dominicana, Suriname, Trindade e Tobago, Comunidade Européia, Uruguai e Venezuela.
Quando as exigências específicas do país de destino são desconhecidas, o exportador tem à disposição modelos de certificados padrões.
A Sefag de jurisdição da empresa fabricante acompanha a carga até os pontos de saída do país, por meio dos Serviços de Vigilância Agropecuária (SVA) e das Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagro) em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. O SVA e a Uvagro emitem o Certificado Sanitário Internacional que acompanha a mercadoria até o destino final.

Importação
Os procedimentos para importação de produtos para alimentação animal estão dispostos na
Instrução Normativa n° 29, de 14 de setembro de 2010.
Podem ser realizadas importações com as seguintes finalidades:

Para comercialização

Para fins de pesquisa
(importação de amostras de produtos por empresas ou instituições para desenvolvimento de pesquisas)

Para fins de análise laboratorial  (importação de amostras de produtos por empresas registradas para a realização de análises laboratoriais e interlaboratoriais)

Para uso pelo criador (importação de ingredientes ou produtos acabados por criadores, produtores rurais e demais pessoas físicas, sem fins comerciais, apenas para consumo de seus  animais).  PARA ESTE CASO É PROIBIDA A IMPORTAÇÃO DE ADITIVOS.

A importação de produtos para alimentação animal deverá atender as normas para registros no SISCOMEX, de acordo com a Instrução Normativa 49/11.

Procedimentos:
- Produto registrado no MAPA - dispensado de autorização prévia de embarque
- Produto isento de registro - dispensado de autorização prévia de embarque. Com exceção dos grãos in natura, fenos e silagens, o produto isento de registro deve ter sido previamente cadastrado no MAPA para ser importado.
- Produto sem registro no MAPA (amostras, uso pelo criador) - importação sujeita à autorização prévia.

Para os produtos sujeitos à autorização prévia de embarque, o importador deverá apresentar o requerimento ao serviço responsável pela fiscalização dos insumos pecuários na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da UF de sua jurisdição do importador, acompanhado dos demais documentos exigidos pela IN 29/10.

Para os produtos dispensados de autorização prévia, o importador apresentará a documentação exigida pela IN 29/10 ao Vigiagro do ponto de ingresso para a liberação da mercadoria.

Informações Gerais

ATENÇÃO !!!

AO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS REGISTROS DE ESTABELECIMENTO E PRODUTO CONCEDIDO PELO DECRETO 6.296/07. AS EMPRESAS QUE NÃO ADEQUAREM SEUS REGISTROS DENTRO DO PRAZO SERÃO AUTUADAS.

PET FOOD -  A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO 6.296/07 TAMBÉM SE APLICA AOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO PELA IN 30/09 E QUE AINDA POSSUEM REGISTRO NO MAPA. NESTES CASOS, A EMPRESA TEM A OPÇÃO DE SOLICITAR A ADEQUAÇÃO DE SEUS REGISTROS OU A OPÇÃO DE SOLICITAR AO MAPA O CANCELAMENTO DOS MESMOS, DESDE QUE DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO, ESTANDO SUJEITA AS PENALIDADES NELE PREVISTAS NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO.


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Comunicados
De acordo com a Portaria n° 808, de 06 de novembro de 2003, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) pelo MAPA com o objetivo de analisar e reavaliar o uso das substâncias químicas: CARBADOX, OLAQUINDOX, BACITRACINA DE ZINCO, ESPIRAMICINA, VIRGINIAMICINA e FOSFATO DE TILOSINA como aditivos em produtos para alimentação animal. Disponibilizamos abaixo os arquivos contendo as conclusões do trabalho do grupo e o relatório com a posição do GT.

Relatório Técnico Final - 05.05.04
Relatório Técnico GT II - 31.07.06

Notícias

Meteorologia 16/12/2013 18:00 Possibilidade de chuva em vários estados do país
Animal 17/12/2010 01:00 Alimento animal não terá registro prévio
Riscos e Alertas 23/03/2010 00:00 Produtos de origem animal: mais de 99% das amostras analisadas estão regulares

Atendimento ao Agricultor 0800 704 1995

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