Principais medidas

A primeira etapa do Agro+ engloba um conjunto significativo de medidas que vai da edição e atualização de atos normativos a mudanças na rotina de trabalho do MAPA.

Destacam-se, entre os principais avanços, a padronização de procedimentos; a melhoria do acesso à informação; a atualização de cadastros e a revisão de manuais, bem como a simplificação dos processos de exportação e importação, para ampliar a participação brasileira no mercado internacional.

O Agro+ vem para fortalecer também as ações da recém-criada Divisão de Avaliação de Inovações Tecnológicas, do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal, criando mais sinergia entre esse órgão e as inovações do setor produtivo.

Nas suas próximas etapas, o Agro+ vai ampliar o seu alcance e o benefício em outras áreas de atuação do ministério, com foco no aumento das exportações, na sustentabilidade, na capacitação e assistência técnica e apoio ao produtor rural.

Entre as medidas já adotadas, destacam-se os seguintes exemplos:

1)  Atualização e melhoria no Sistema Eletrônico – SIGSIF, facilitando e agilizando o processo de registro de rótulos dos produtos de origem animal. 

2)  Dispensa da carimbagem em carcaças visando redução de condenações em ciclos fechados. Medida válida para os mercados em que não há essa exigência específica.

3)  Desburocratização do processo de habilitação das plantas das indústrias nacionais que trabalham com produtos de origem animal. Agora, a habilitação para exportar para os países que não possuem requisitos sanitários específicos é concedida automaticamente no momento do registro junto ao SIF.

4)  Abertura de Consulta Pública sobre os requisitos e os procedimentos administrativos para o controle do envelhecimento de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira. Nesse processo, o setor produtivo será ouvido e novas regras, mais modernas e representativas, serão editadas.

5)  Atualização do sistema de credenciamento de estações quarentenárias, favorecendo a atuação no sistema de mais empresas públicas e privadas.

6)  Edição da IN nº 25, de 19/07/2016, tornando mais claras e simples as regras para o trânsito de animais dentro da área livre de peste suína clássica entre os estados que adquiriram o status de livre de peste suína clássica pela OIE.

7)  Publicação do Decreto nº 8.840, de 24 de agosto de 2016, que dá mais agilidade às solicitações de autorização de fabricação de partidas-piloto de medicamentos veterinários.

8)  Abertura de Consulta Pública, através da Portaria SDA/MAPA nº 86/2016, sobre a atualização dos padrões de sucos de frutas. Pleito antigo do segmento produtor dessas bebidas.