Características das medidas

As medidas do Plano Agro+ englobam um conjunto significativo de providências que vão da edição e atualização de atos normativos a mudanças na rotina de trabalho do MAPA.

Destacam-se, entre os principais avanços, a padronização de procedimentos; a melhoria do acesso à informação; a atualização de cadastros e a revisão de manuais, bem como a simplificação dos processos de exportação e importação, para ampliar a participação brasileira no mercado internacional.

Nas suas próximas etapas, o Agro+ vai ampliar o seu alcance e o benefício em outras áreas de atuação do ministério, com foco no aumento das exportações, na sustentabilidade, na capacitação e assistência técnica e apoio ao produtor rural.

Algumas das medidas adotadas:

1)  Lançamento do novo sistema de informações gerenciais do SIF – SIGSIF, facilitando e agilizando o processo de registro de rótulo dos produtos de origem animal.

2)  Desburocratização do processo de habilitação das plantas das indústrias nacionais que trabalham com produtos de origem animal. Agora, a habilitação para exportar paras os países que não possuem requisitos sanitários específicos é concedida automaticamente no momento do registro junto ao SIF.

3)  Abertura de Consulta Pública sobre os requisitos e os procedimentos administrativos para o controle do envelhecimento de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira. Nesse processo, o setor produtivo será ouvido e regras, mais modernas e representativas, serão editadas.

4)  Atualização do sistema de credenciamento de estações quarentenárias, favorecendo a atuação no sistema de mais empresas públicas e privadas.

5)  Simplificação da norma que estabelece as regras para o trânsito de animais dentro da área livre de peste suína clássica entre os estados que adquiriram o status de livre de peste suína clássica pela OIE.

6)  Publicação do Decreto nº 8.840, de 24 de agosto de 2016, que dá mais agilidade às solicitações de autorização de fabricação de partidas-piloto de medicamentos veterinários.

7)  Publicação de Consulta Pública, sobre a atualização dos padrões de sucos de frutas.

8)  1. Revisão dos procedimentos técnicos e administrativos nos portos, aeroportos e postos de fronteira, agilizando a exportação dos produtos agropecuários.

9)  Modernização do Sistema Integrado de produtos e Estabelecimentos agropecuários. Esse sistema é utilizado pelo Mapa para registro e cadastro de estabelecimentos e produtos agropecuários.

10)  Atualização de norma que trata sobre a Permissão de Trânsito Vegetal – PTV, documento que deve acompanhar o trânsito de plantas e produtos vegetais.

11)  Modernização da norma que estabelece o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, documento que atesta a qualidade sanitária das plantas e dos produtos vegetais.

12)  Ajustes no Decreto nº 5.053/2004, que regulamenta a fiscalização dos produtos de uso veterinário, simplificando o processo de fabricação e registro de estabelecimento e produtos.

13)  Edição de norma possibilitando a produção de alimentação animal com medicamentos.

14)  Realização de oficinas para padronização de procedimento internos.

15)  Atualização de normas relativas a exportação de gado vivo.

16)  Estabelecimento, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, de uma divisão de normatização.

17)  Publicação de Instrução Normativas estabelecendo adequação dos procedimentos, requisitos e critérios para cadeia produtiva do amendoim.

18)  Publicação do Decreto nº 8.967/2017, alterando o prazo, de um para três anos, de validade das autorizações de pesca para embarcações.

19)  Abertura de vários mercados internacionais para produtos da agropecuária brasileira.

20)  Publicação de Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada do Trigo, Arroz, Gengibre, Inhame, Taro, Feijão, Flores, Plantas Ornamentais, Uva para Processamento, Anonáceas Amendoim e Tomate Tutorado.