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A nova Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo

publicado 26/08/2019 16h01, última modificação 23/09/2019 14h45

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) foi criada em 2 de janeiro de 2019, pelo Decreto n° 9.667, com a transferência das competências da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), até então da Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em sua estrutura organizacional estão o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), o Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados (Decam), o Departamento de Estruturação Produtiva (DEP) e o Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (DGCF).

Cabe ao órgão formular as diretrizes de ação governamental para a agricultura familiar, o pequeno e médio produtor rural e o cooperativismo, além de planejar, fomentar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar, no âmbito do Mapa, atividades relacionadas com assistência técnica e extensão rural, cooperativismo e associativismo, agroextrativismo e infraestrutura para área rural.  

A SAF tem o compromisso de implementar ações com foco no fortalecimento do agricultor familiar e do cooperativismo, na promoção do desenvolvimento sustentável, na garantia da segurança alimentar e na geração de emprego e renda no meio rural.

Uma novidade é a incorporação da temática da agricultura urbana e periurbana (AUP), que trata da produção de alimentos em áreas ociosas da cidade ou de seu entorno, por meio de hortas comunitárias, escolares e medicinais. A SAF trabalha na articulação e no diálogo entre diversos parceiros para a estruturação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP). O objetivo é promover essa prática nos municípios brasileiros, de forma a ampliar a oferta de alimentos de qualidade e mais baratos, visando à segurança alimentar e nutricional, em especial junto aos grupos de maior vulnerabilidade social, à geração de renda e o encurtamento das cadeias de produção, distribuição e consumo.

 

MISSÃO

Promover políticas que proporcionem o desenvolvimento da agricultura familiar e do cooperativismo no Brasil, a redução da pobreza no meio rural com geração de ocupação produtiva e melhoria da renda dos agricultores, a viabilização da infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural e a criação de oportunidades através do fortalecimento das cooperativas, contribuindo com o progresso econômico, social e ambiental do país. 

 

VISÃO

Ser reconhecido nacional e internacionalmente como agente fundamental tanto na construção de um meio rural mais desenvolvido e igualitário, com melhores oportunidades de renda e vida, como no processo de desenvolvimento e promoção das cooperativas brasileiras.

 

VALORES

• Compromisso com o interesse público, a solidariedade, a ética e a transparência
• Gestão democrática com participação social
• Valorização e respeito às pessoas
• Redução das desigualdades regionais, de renda, de gênero, de raça e de etnia nas áreas rurais
• Valorização das diversidades do Brasil Rural
• Responsabilidade econômica, social e ambiental
• Integração com parceiros públicos e privados
• Valorização e qualificação dos recursos humanos e dos ambientes de trabalho da Secretaria
• Busca permanente por eficiência e inovação

 

HISTÓRICO

1982 - Criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (MEAF), regulamentado pelo Decreto nº 87.457, de 16 de agosto de 1982, tinha como principal objetivo a implementação do Plano Nacional de Política Fundiária, que visava unificar a implantação dos projetos fundiários, ativar a execução de projetos para assegurar o cumprimento das metas prioritárias do governo na regularização fundiária e do Estatuto da Terra.

1985 - Criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), regulamentado pelo Decreto nº 91.214, de 30 de abril de 1985, com as seguintes áreas de competência: reforma agrária, discriminação e arrecadação de terras públicas, regularização fundiária, legitimação de posses, colonização em terras públicas e disciplinamento da colonização privada, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e da Contribuição de Melhoria referente a imóveis rurais e aquisição de imóveis rurais estrangeiros.

1989  - Extinção do MIRAD, por meio da Medida Provisória nº 29, de 15 de janeiro de 1989.

1990 - As competências do MIRAD foram incorporadas ao então Ministério da Agricultura.

1996 - Criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária (MEPF), por meio do Decreto nº 1.889, de 29 de abril de 1996.

1999 - Transformação do MEPF em Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, por meio da Medida Provisória nº 1911-12, de 25 de novembro de 1999. Ainda em 1999, foi alterado para Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, pela Medida Provisória nº 1999-13, de 14 de dezembro de 1999.

2000 - Instituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário, regulamentado pelo Decreto nº 3.338, de 14 de janeiro de 2000, depois revogado pelo Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, que manteve o nome do ministério e definiu suas competências.

2016 - A Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 altera e revoga os dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, extinguindo o MDA e transferindo suas competências para o Ministério do Desenvolvimento Social. 

2016 - O Decreto nº 8.780, de 27 de maio de 2016 transfere as competências do MDA, que estavam com o MDS, para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Casa Civil da Presidência da República 

2019 - É publicado o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, que transfere as competências da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, até então da Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que passa a ter em sua estrutura organizacional a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.