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Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

publicado 26/08/2019 16h25, última modificação 23/09/2019 14h45

Dúvidas - As Entidades e Agentes Emissores de DAP poderão tirar dúvidas e solicitar suporte técnico ao Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb) através do e-mailatendimento.cocaf@agricultura.gov.br

Consulta de Irregularidades - Toda nova emissão de DAP deve ser precedida de consulta do CPF dos titulares no “Sistema de Consulta de Dados Cadastrais Irregulares”, a fim de verificar se há indício de irregularidade vinculado ao agricultor solicitante de nova DAP e, em caso positivo, o agente emissor deverá solicitar as comprovações cabíveis antes da nova emissão.

Os CPFs que estiverem bloqueados poderão ser desbloqueados mediante, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, solicitação via ofício da entidade agregadora emissora de DAP. No caso da rede pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, somente serão aceitos os pedidos enviados pelo escritório central da empresa. Para os sindicatos, serão avaliadas apenas aquelas solicitações enviadas pela Confederação (entidade agregadora e que responde em nível nacional pela emissão de DAP perante à SAF/MAPA) a qual estiver vinculado.

A) CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE DAP
Requisitos básicos para o ingresso de novas entidades emissoras de DAP.

B) DIREITOS E BENEFÍCIOS
Confira a lista de políticas públicas que podem ser acessadas pelo agricultor familiar com DAP Ativa

C) MODELOS, GRUPOS E STATUS DA DAP
Conheça quais são os tipos de DAP, os grupos de classificação dos agricultores familiares e os diferentes status.

D) CONTROLE SOCIAL
Procedimentos para supervisionar a base de dados da DAP.

E) REGISTRO DE DENÚNCIAS
Orientações sobre como denunciar irregularidades ou ilegalidades no processo de emissão da DAP.

F) SISTEMAS E CONSULTAS
Lista de sistemas para cadastros e consultas.

G) FORMULÁRIOS, MANUAIS E LEGISLAÇÃO
Acesso aos formulários, instrumentos normativos e manuais operacionais da DAP.

H) PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre a DAP? Aqui você pode conferir as respostas das perguntas mais comuns.

I) CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF)
Instrumento para identificação dos agricultores familiares que podem acessar as políticas públicas de incentivo à produção agrícola familiar.