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Perfis profissionais dos DAS 5 e 6 do MAPA (clique aqui para baixar o documento)
Orientações constantes da Portaria nº 13.400, de 2019:
Art. 1º Fica estabelecido, na forma do Anexo, o modelo a ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para descrição do perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), de níveis 5 e 6, alocados nas suas estruturas regimentais ou seus estatutos (...)
Art. 2º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão utilizar mecanismos de transparência ativa para disponibilizar, de forma organizada e em formato aberto, os perfis profissionais de que trata o caput e o currículo dos ocupantes de DAS e FCPE de níveis 5 e 6.
§ 1º Para atendimento do disposto no caput, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão utilizar os respectivos sites institucionais na Internet, preferencialmente, na sequência "acesso à informação", "institucional" e "quem é quem".
§ 2º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão, além do disposto no § 1º, disponibilizar, na página principal de seus sites institucionais na Internet, banner específico, destacado e permanente, contendo link direto para a página onde constem as informações dos perfis profissionais de que trata o art. 1º.
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