Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Participação Social > Editais e Consultas Públicas > Rotulagem de Bebidas - Portaria DAS nº 51, de 07 de abril de 2016

Rotulagem de Bebidas - Portaria DAS nº 51, de 07 de abril de 2016

publicado 23/05/2017 15h16, última modificação 23/05/2017 15h16
Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Minuta da IN Rotulagem de Bebidas