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Portaria SMC nº 103, de 04 de maio de 2018

publicado 07/05/2018 14h32, última modificação 07/05/2018 14h32

Projeto de Instrução Normativa que aprova a lista de referência de espécies animais aquáticas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.

PORTARIA SMC Nº 103, DE 04 DE MAIO DE 2018