Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Participação Social > Editais e Consultas Públicas > Portaria nº 43, de 22 de março de 2019 - Regulamento Técnico de Margarina

Portaria nº 43, de 22 de março de 2019 - Regulamento Técnico de Margarina

publicado 10/04/2019 15h56, última modificação 12/04/2019 12h06

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 29 de março de 2019, data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico de Margarina.

Portaria SDA 43/2019 - Regulamento Técnico de Margarina

Acesse aqui o questionário