Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Participação Social > Editais e Consultas Públicas > Portaria 3.853 de 20/08/2019 – Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia

Portaria 3.853 de 20/08/2019 – Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia

publicado 21/08/2019 12h18, última modificação 21/08/2019 14h49
Aquicultura e Pesca

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

• Portaria 3.853

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail:  ornamentais.sap@agricultura.gov.br 

Exemplo:

Identificação do artigo, inciso,

parágrafo e alínea

Texto atual da

minuta

Redação

proposta

Justificativa técnica

e legal

Dados do

contribuinte

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx