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Portaria 191, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h59, última modificação 02/01/2019 14h59

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

Formulário de consulta pública: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/755296?lang=pt-BR.

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