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Portaria 149, 02/08/2019 - Regulamento Técnico sobre identidade e qualidade da Caseína Alimentícia

publicado 16/08/2019 14h28, última modificação 19/08/2019 13h42

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco dias) a proposta de Resolução MERCOSUL que estabelece o regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade que dever atender o produto Caseína Alimentícia.

PORTARIA Nº 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade da Caseína Alimentar

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.