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Consulta Pública Sistemas Orgânicos de Produção

publicado 24/08/2018 09h50, última modificação 24/08/2018 10h03

Portaria 216, de 22 de agosto de 2018 prorroga por mais 60 dias o prazo da consulta pública da proposta de Instrução Normativa que altera o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 22 de outubro de 2018.

Portaria SMC nº 216 2018
Portaria SMC nº 162 2018 - IN 46/2011
Proposta de Instrução Normativa para sugestões
Formulário eletrônico para envio das sugestões
Exposição de motivos da Proposta de Instrução Normativa