Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Participação Social > Editais e Consultas Públicas > Consulta Pública - Requisitos mínimos para Hortícolas - Portaria SDA n° 99/2017

Consulta Pública - Requisitos mínimos para Hortícolas - Portaria SDA n° 99/2017

publicado 22/08/2017 16h25, última modificação 22/08/2017 16h27
Prazo: 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 99, de 17/08/2017, publicada na Seção 1, do D.O.U. de 21/08/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.

Trata-se de uma proposta de Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade de hortícolas, que apresenta como objetivo possibilitar que seja verificada a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor por meio de uma análise prática e objetiva.

Portaria SDA nº 99 de 17.08.2017