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Consulta Pública Portaria nº 37, de 17 de abril de 2018

publicado 23/04/2018 10h56, última modificação 04/06/2018 14h46

Submeter à consulta pública, até o dia 23 de junho de 2018 (conforme Portaria nº 67, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de maio de 2018), a proposta de Instrução Normativa que estabelece as regras sobre recolha, transporte, armazenagem, manuseio, transformação e eliminação de animais de produção mortos, porém não abatidos.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser inseridas no formulário constante no endereço: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/784466?lang=pt-BR