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Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira

publicado 27/11/2018 10h18, última modificação 27/11/2018 10h18

Foi publicada a Portaria nº 118, de 2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de novembro de 2018, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira

Portaria nº 118, de 24 de outubro de 2018