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Consulta Pública - IN Seringueira - Portaria SDA n° 86/2017

publicado 12/07/2017 11h54, última modificação 12/07/2017 14h24
Prazo: 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 86, de 07/07/2017, publicada na Seção 1 do D.O.U. de 10/07/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e dos seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.

Em resposta à demanda do setor produtivo, que vem apontando diversas dificuldades de adequação do processo de produção de sementes e de mudas de seringueira aos comandos na normativa vigente e, consequentemente, de seu cumprimento, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deliberou pela necessidade de desenvolver uma proposta de revisão das disposições da Instrução Normativa nº 29, de 2009 que atendesse aos objetivos do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), mas que ao mesmo tempo fosse exequível por parte dos diversos atores da cadeia produtiva da heveicultura relacionados à produção de material de propagação.

Proposta Atualização IN 29-2011
01 Minuta de Anexo I (Declaração Fonte Sementes)
02 Minuta de Anexo II (Laudo de Vistoria)
03 Minuta de Anexo III (Inscrição de PB e JCPB)
04 Minuta de Anexo IV (Inscrição de PM e JCPM)
05 Minuta de Anexo V (Inscrição de PSOGC e CPSOGC)
06 Minuta de Anexo VI (Inscrição de Viveiro)
07 Minuta de Anexo VII (Padrões de Mudas e Portaenxerto)
08 Minuta de Anexo VIII (Mapa de Produção de Sementes)
09 Minuta de Anexo IX (Mapa de Produção de PE, Haste e Muda)
10 Minuta de Anexo X (Termo de Conformidade de Sementes)
11 Minuta de Anexo XI (Termo de Conformidade de PE) Novo
12 Minuta de Anexo XII (Termo de Conformidade de Hastes)
13 Minuta de Anexo XIII (Termo de Conformidade de Mudas)