Consulta pública fiscalização das entidades turfísticas
publicado
17/09/2018 11h52,
última modificação
17/09/2018 11h52
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO, com o objetivo de modernizar o fomento e a fiscalização das entidades turfísticas.
• PORTARIA Nº 219, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
