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Consulta pública – Registro de subprodutos não destinados à alimentação humana

publicado 06/03/2018 16h44, última modificação 02/04/2018 12h31

Submeter à consulta pública por 30 dias a proposta de Instrução Normativa que isenta o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.

As contribuições ao texto proposto deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: gabsda@agricultura.gov.br.

• Instrução Normativa nº 6, de 23 fevereiro de 2018

Portaria nº 28, de 28 de março de 2018