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Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da Sidra

publicado 13/04/2018 16h06, última modificação 13/04/2018 16h06

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que altera a COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA SIDRA