Consultas Públicas

publicado 06/04/2017 11h05, última modificação 09/04/2019 12h43

Portaria SDI nº 1 de 06/01/2020 – Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA

publicado 14/01/2020 10h07, última modificação 14/01/2020 10h18
Publicado 14/01/2020 08h56, última modificação 14/01/2020 09h01

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de decreto sobre a Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA.

Portaria SDI nº 1

Portaria SDI nº 2 - (Retifica o link)

 

Portaria 283 de 30/12/2019 – Lista de Temas da Agenda Regulatória da SDA/MAPA 2020-2021 e Banco Secundário (anexo I e II).

publicado 10/01/2020 15h00, última modificação 14/01/2020 10h13

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através de formulário próprio mediante acesso ao link:  https://forms.gle/6cu3WtycDf7aSnxm8.

• Minuta da Portaria

• Anexo I

• Anexo II

• Publicação no D.O.U.

 

 

Portaria nº 269, de 12/12/2019 – Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS)

publicado 18/12/2019 16h42, última modificação 18/12/2019 17h42

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa MAPA que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS).

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Minuta da Portaria 269

PORTARIA Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional

 

Portaria nº 268, de 11/12/2019 – Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporumf.spcubense raça 4 tropical (PNPV/Foc R4T)

publicado 18/12/2019 16h36, última modificação 18/12/2019 17h38

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa SDA/MAPA que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporumf.spcubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Minuta da Portaria 268

 • PORTARIA Nº 268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional

 

Portaria 266 de 10/12/2019 – Painel de Controvérsias da SDA

publicado 13/12/2019 16h51, última modificação 13/12/2019 16h51

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº266 de dezembro de 2019 - Painel de Controvérsias SDA

• Minuta de portaria - Painel de Controvérsias SDA

 

CONSULTA PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ESPÉCIES VEGETAIS PREVISTA NO ART. 113 DO DECRETO Nº 8.772, DE 2016 (PORTARIA Nº 98/2019)

publicado 11/12/2019 15h57, última modificação 12/12/2019 14h19

Está em consulta pública até o dia 10 de janeiro de 2020 a lista de referência de espécies vegetais ornamentais domesticadas ou cultivadas introduzidas no território nacional, ou seja, as espécies ornamentais que são exóticas à agrobiodiversidade do Brasil. A elaboração, publicação e revisão periódica dessa lista é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nos termos do artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 2015.

A primeira versão da Lista de Espécies Vegetais introduzidas no Brasil foi publicada pelo MAPA em 2017, por intermédio da Instrução Normativa nº 23/2017 e foi atualizada posteriormente pela Instrução Normativa nº 3/2019. O Mapa continua trabalhando na ampliação dessas listas, as quais, em sua versão final, incluirão todas as espécies introduzidas utilizadas nas atividades agrícolas, pecuárias e aquícolas.

Essa lista é muito importante para a pesquisa e para a exploração econômica nas cadeias agrícolas pois gera clareza aos conceitos desse regulamento, bem como proporciona uma maior segurança jurídica para a agricultura. As atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizadas com espécies exóticas, ou seja as espécies que não são nativas do Brasil, não estão sujeitas ao cadastro criado pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 2015) e, por consequência, não tem o custo da repartição de benefícios (1% da receita líquida).

A consulta pública é um instrumento que proporciona a participação da sociedade no processo regulatório, permitindo a discussão do tema com os interessados e a elaboração de atos normativos de forma democrática e transparente. Acesse a integra da PORTARIA Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

PORTARIA Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU

 

 

Consulta pública sobre Análise de Risco de Importação de camarões

publicado 02/12/2019 14h54, última modificação 18/12/2019 11h55

Submete à Consulta Pública, até o dia 14 de fevereiro de 2020, a minuta do texto da Análise de Risco de Importação de camarões não viáveis (limpos, eviscerados, sem casca e sem cabeça) destinados ao consumo humano. As considerações e sugestões, tecnicamente fundamentadas por meio de artigos científicos, teses ou dissertações científicas, podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cgri.dsn@agricultura.gov.br com o assunto “ARI camarões”.

O objetivo é estimar os riscos de introdução e disseminação de doenças de camarão no território nacional a partir da importação de camarões limpos destinados ao consumo humano. A análise possui caráter genérico, ou seja, as conclusões se aplicam ao produto originado de qualquer país exportador.

Acesse aqui a Análise de Risco de Importação

 

Portaria 249 de 28/11/2019 – Estabelece as situações para dispensa do controle de qualidade oficial do produto

publicado 29/11/2019 14h51, última modificação 29/11/2019 14h52

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria nº 249 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a gelatina

Minuta nº249 - Regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade da gelatina

 

Portaria 250 de 25/11/2019 – Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado dessecado

publicado 28/11/2019 16h33, última modificação 28/11/2019 16h33

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº250 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade do charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado dessecado.

• Minuta da portaria nº 250 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade do charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado dessecado.

 

Portaria 241 de 22/11/2019 – Estabelece as normas de destinação do leite e derivados

publicado 28/11/2019 16h22, última modificação 28/11/2019 16h22

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Portaria nº 241 -  estabelece as normas de destinação do leite e derivados

Minuta da portaria nº 241 -  estabelece as normas de destinação do leite e derivados

 

Instrução Normativa 31 de 22/11/2019 – Estabelece as situações para dispensa do controle de qualidade oficial do produto.

publicado 27/11/2019 15h42, última modificação 27/11/2019 15h42

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Instrução Normativa nº 31 - Estabelece as situações para dispensa do controle de qualidade oficial do produto

• Minuta consulta publica -  Estabelece as situações onde

 

Portaria 242 de 22/11/2019– Procedimentos via sistema eletrônico para registro de estabelecimentos e produtos.

publicado 27/11/2019 12h07, última modificação 28/11/2019 12h06

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº242 - Procedimentos via sistema eletronico para registro de estabelecimentos e produtos

• Minuta consulta publica - Procedimentos via sistema eletrônico para registro de estabelecimentos e produtos

• Minuta_INSTRUCAO_NORMATIVA_242 - REGISTRO_DE_EMPRESAS_E_PRODUTOS_SIPEAGRO._MINUTA_28nove2019

 

 

 

Portaria 239 de 20/11/2019– Avaliação Zoogenética

publicado 27/11/2019 11h23, última modificação 28/11/2019 12h07

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº 239 - Avaliação Zoogenética

• Consulta publica - Minuta Portaria nº239 - Avaliação Zoogentética

• Minuta P. nº 239 - Avaliação Zoogenética

 

Portaria 238 de 19/11/2019 – Formulário SIF e Boletim Sanitário

publicado 27/11/2019 10h55, última modificação 27/11/2019 10h55

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº 238 - SIF e Boletim Sanitário

• Minuta nº 238 - Formulários SIF e Boletim Sanitário

 

 

 

 

Consulta Pública para alteração do ordenamento para a pesca da piramutaba

publicado 07/11/2019 15h49, última modificação 07/11/2019 15h49

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta a proposta para a atualização dos atos normativos do ordenamento pesqueiro da piramutaba.

           O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação, para alteração do ordenamento para a pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) entre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e a divisa do Pará com o Maranhão, com intuito de receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Importante: As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: piramutaba.sap@agricultura.gov.br

Identificação do artigo, inciso, parágrafo e alínea

Texto atual da minuta

Redação proposta

Justificativa técnica e legal

Dados do contribuinte

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

Anexo I : Portaria                 

Anexo II: Mapa da área proibida para a pesca de arrasto de captura da Piramutaba destacada em vermelho. Delimitada a partir da linha de costa até 10 milhas náuticas. Referência usada, carta náutica de n°1 Costa e Ilhas ao Largo.

 

Consulta pública para alteração do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25

publicado 07/11/2019 12h08, última modificação 07/11/2019 12h08

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para alteração do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro 2009, estabelecendo normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó em Santa Catarina.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Importante: As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: lambari.sap@agricultura.gov.br

Identificação do artigo, inciso, parágrafo e alínea

Texto atual da minuta

Redação proposta

Justificativa técnica e legal

Dados do contribuinte

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

 

Anexo: Portaria

 

 

Portaria 216 de 29/10/2019 – Sistema de Vinhos e Bebidas - SIVIBE

publicado 04/11/2019 14h46, última modificação 04/11/2019 14h46

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Minuta CP SIVIBE/2019.10.24.2 - Consulta

PORTARIA Nº 216 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 -  SIVIBE

 

Portaria 220 de 31/10/2019 – Aprovação Diretrizes Gerais para execução do PNEFA

publicado 01/11/2019 15h46, última modificação 01/11/2019 15h46

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Minuta da Consulta Publica PNEFA

• PORTARIA  Nº 220 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - Diretrizes PNEFA

 

Portaria Nº 200, de 4 de outubro de 2019 - Regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade do queijo cremoso ou "cream cheese"

publicado 10/10/2019 11h24, última modificação 10/10/2019 16h31

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.  O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria Nº 200, de 4 de outubro de 2019

Minuta

Portaria nº 204, de 04 de outubro de 2019 - Regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade da Ricota.

publicado 09/10/2019 15h52, última modificação 09/10/2019 15h52

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria nº 204, de 04 de outubro de 2019

Minutas 

Portaria nº 203 de, 04 de outubro de 2019 - Regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade da sobremesa láctea

publicado 09/10/2019 15h46, última modificação 09/10/2019 15h46

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria nº 203 de, 04 de outubro de 2019

Minutas

Portaria nº 202, de 04 de outubro de 2019 - Regulamento Técnico sobre a Identidade e Requisitos Mínimos de Qualidade do Queijo Provolone

publicado 09/10/2019 15h41, última modificação 09/10/2019 15h41

 Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.

 O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Portaria Nº 202, de 4 de outubro de 2019

Minutas (Portaria e Instrução Normativa)

Portaria nº 201, de 04 de outubro de 2019 - Regulamento Técnico sobre a Identidade e Requisitos Mínimos de Qualidade do Queijo Minas Padrão.

publicado 09/10/2019 15h31, última modificação 09/10/2019 15h31

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria 201, de 04 de outubro de 2019 

Minutas (Portaria e Instrução Normativa)

Portaria nº 197, de 03 de outubro de 2019 - Regulamento Técnico sobre Identidade e Requisitos Mínimos de Qualidade do Queijo Minas Meia Cura.

publicado 07/10/2019 18h51, última modificação 09/10/2019 14h47

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, abaixo, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas meia cura.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço:  https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria nº 197, de 03 de outubro de 2019

Minutas (Portaria e Instrução Normativa)

Portaria nº 154, de 08/08/2019 – Regulamento Técnico do Alho

publicado 18/09/2019 14h50, última modificação 18/09/2019 14h50

Submeter à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Resolução MERCOSUL anexa que estabelece o Regulamento Técnico do Alho

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

 

Consulta Pública Portaria nº 83, de 10 de Setembro de 2019

publicado 11/09/2019 16h16, última modificação 11/09/2019 16h16

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO com o objetivo de estabelecer, em todo território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos classificados como artesanais.

Portaria 83, de 10 de Setembro de 2019 - publicado no D.O.U.

Minuta da Portaria

Portaria 3.853 de 20/08/2019 – Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia

publicado 21/08/2019 12h18, última modificação 21/08/2019 14h49
Aquicultura e Pesca

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

• Portaria 3.853

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail:  ornamentais.sap@agricultura.gov.br 

Exemplo:

Identificação do artigo, inciso,

parágrafo e alínea

Texto atual da

minuta

Redação

proposta

Justificativa técnica

e legal

Dados do

contribuinte

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

 

 

Portaria 149, 02/08/2019 - Regulamento Técnico sobre identidade e qualidade da Caseína Alimentícia

publicado 16/08/2019 14h28, última modificação 19/08/2019 13h42

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco dias) a proposta de Resolução MERCOSUL que estabelece o regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade que dever atender o produto Caseína Alimentícia.

PORTARIA Nº 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade da Caseína Alimentar

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Portaria 154 de 08/08/2019 – Produtos destinados à higiene e embelezamento dos animais

publicado 13/08/2019 10h35, última modificação 02/10/2019 12h47

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa definir os requisitos de formulação, produção, controle de qualidade e rotulagem, de produtos destinados à higiene e embelezamento dos animais e determinar o seu cadastro mediante deferimento automático no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria 154

• Portaria 196 de 01/10/2019 - Prorrogação do prazo por 45 dias

Minuta da IN higiene e embelezamento

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Portaria 153 de 08/08/2019 – Vacinas Autógenas

publicado 13/08/2019 09h56, última modificação 30/09/2019 18h14

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

Portaria 153

Portaria 193 - Prorrogação de prazo

Minuta da IN Autógenas

 Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

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