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Editais e Consultas Públicas

publicado 06/04/2017 11h05, última modificação 10/01/2018 17h23

Portaria SDA nº 10/2018, de 7 de fevereiro de 2018

publicado 09/02/2018 11h00, última modificação 09/02/2018 11h00

Submete à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV.

Projeto Instrução Normativa SISBOV

Tabela de Sugestões

 

Portaria SMC nº 4, de 25 de janeiro 2018

publicado 26/01/2018 14h47, última modificação 26/01/2018 14h49

Projeto de Instrução Normativa, que aprova a lista preliminar de espécies animais domesticadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades pecuárias.

Portaria SMC nº 4, de 25 de janeiro 2018

 

Portaria nº 151, de 27 de dezembro de 2017

publicado 10/01/2018 17h10, última modificação 10/01/2018 17h10

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa, com seus anexos, que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade e Procedimentos para uso na Alimentação Animal de Coprodutos da Indústria da Alimentação Humana e Animal.

Portaria nº 151/2017_ Coprodutos

Minuta da Portaria 151/2017

Formulário eletrônico para envio das sugestões

 

Edital de Chamamento Público nº 01/2018 Agro+ Produtor Rural - Capacitação

publicado 10/01/2018 14h43, última modificação 10/01/2018 14h43

O Edital visa à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a realização de eventos de capacitação e informações para o produtor rural oferecidos por ocasião da realização de exposições agropecuárias e/ou eventos agropecuários em municípios da região centro oeste do Brasil.

Edital de Chamamento -Termo de Colaboração AGRO+ Produtor Rural

 

Portaria nº 146, de 20 de novembro de 2017

publicado 09/01/2018 17h08, última modificação 24/01/2018 18h26

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa anexa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado não submetido a tratamento térmico.

Portaria 146/2017 - Consulta Pública RTIQ Carne temperada

Retificação da Portaria 146/2017

Formulário de envio de sugestões

 

Portaria nº 143, de 18 de dezembro de 2017

publicado 09/01/2018 16h42, última modificação 24/01/2018 18h27

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe curado.

Portaria 143/2017- Consulta Pública RTIQ Peixe Curado

Formulário de envio de sugestões

 

 

Consulta Pública - Marco de Gestão Socioambiental - FIP Paisagem

publicado 09/01/2018 15h39, última modificação 09/01/2018 15h39

O Projeto “Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado”, também chamado de Projeto FIP Paisagem, tem como objetivo o fortalecimento da adoção de práticas de  conservação e recuperação ambientais, bem como de práticas agrícolas sustentáveis ​​de baixa emissão de carbono em bacias selecionadas do bioma Cerrado. Mais informações, acesse: http://www.florestal.gov.br/projeto-fip-paisagem

Marco de Gestão Socioambiental do Projeto, em consulta pública até 06/02/2018

Descrição da Forma de Consulta às Partes Interessadas

PORTARIA SDA No 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

publicado 22/12/2017 14h45, última modificação 22/12/2017 14h46

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em
vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei no 9.972, de 25 de maio de
2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA no 381, de 28 de maio
de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.043762/2017-27 resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria,
que estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para Certificação Sanitária na exportação
de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

PORTARIA SDA No 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Consulta Pública - Registro no CGC/MAPA - Portaria SDA n° 100/2017

publicado 22/08/2017 16h44, última modificação 22/08/2017 16h44
Prazo: 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 100, de 17/08/2017, publicada na Seção 1 do D.O.U. de 21/08/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

O presente Projeto de Instrução Normativa procurou definir de maneira clara a amplitude do registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA), estabelecendo a sistemática a ser adotada, de forma a atuar como um cadastro simplificado para a grande maioria dos envolvidos no processo de classificação.

Portaria SDA n° 100/2017 de 17.08.2017

 

 

Consulta Pública - Requisitos mínimos para Hortícolas - Portaria SDA n° 99/2017

publicado 22/08/2017 16h25, última modificação 22/08/2017 16h27
Prazo: 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 99, de 17/08/2017, publicada na Seção 1, do D.O.U. de 21/08/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.

Trata-se de uma proposta de Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade de hortícolas, que apresenta como objetivo possibilitar que seja verificada a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor por meio de uma análise prática e objetiva.

Portaria SDA nº 99 de 17.08.2017

 

 

Aviso de Solicitação de Proposta nº 061/2017

publicado 08/08/2017 11h59, última modificação 08/08/2017 11h59
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de serviços especializados de consultoria para “Desenvolvimento de pesquisas voltadas ao combate a fraudes em azeite, sementes, rações, bebidas e agroquímicos, identificação de pontos críticos e de risco e a proposição de inovações processuais e tecnológicas com relação à produtos e insumos agropecuários, que permitam o aperfeiçoamento dos atuais processos..” 

Link do  D.O.U.

Edital

Aviso de Solicitação de Proposta nº 083/2017

publicado 28/07/2017 17h21, última modificação 28/07/2017 17h27
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de serviços especializados de consultoria para “Diagnosticar e propor a revisão do marco legal que embasa a Defesa Agropecuária, a partir de uma abordagem sistêmica, visando o seu enquadramento como atividade estratégica de Estado e identificando, de forma clara, os direitos e obrigações inerentes aos agentes que compõem o SUASA.”

LINK DO D.O.U.

Publicação DOU TR-PF - Marco Legal

Edital

Consulta Pública - IN Seringueira - Portaria SDA n° 86/2017

publicado 12/07/2017 11h54, última modificação 12/07/2017 14h24
Prazo: 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 86, de 07/07/2017, publicada na Seção 1 do D.O.U. de 10/07/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e dos seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.

Em resposta à demanda do setor produtivo, que vem apontando diversas dificuldades de adequação do processo de produção de sementes e de mudas de seringueira aos comandos na normativa vigente e, consequentemente, de seu cumprimento, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deliberou pela necessidade de desenvolver uma proposta de revisão das disposições da Instrução Normativa nº 29, de 2009 que atendesse aos objetivos do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), mas que ao mesmo tempo fosse exequível por parte dos diversos atores da cadeia produtiva da heveicultura relacionados à produção de material de propagação.

Proposta Atualização IN 29-2011
01 Minuta de Anexo I (Declaração Fonte Sementes)
02 Minuta de Anexo II (Laudo de Vistoria)
03 Minuta de Anexo III (Inscrição de PB e JCPB)
04 Minuta de Anexo IV (Inscrição de PM e JCPM)
05 Minuta de Anexo V (Inscrição de PSOGC e CPSOGC)
06 Minuta de Anexo VI (Inscrição de Viveiro)
07 Minuta de Anexo VII (Padrões de Mudas e Portaenxerto)
08 Minuta de Anexo VIII (Mapa de Produção de Sementes)
09 Minuta de Anexo IX (Mapa de Produção de PE, Haste e Muda)
10 Minuta de Anexo X (Termo de Conformidade de Sementes)
11 Minuta de Anexo XI (Termo de Conformidade de PE) Novo
12 Minuta de Anexo XII (Termo de Conformidade de Hastes)
13 Minuta de Anexo XIII (Termo de Conformidade de Mudas)

Consulta Publica - Galo Indio

publicado 02/06/2017 12h51, última modificação 02/06/2017 14h09

Resultado consolidado da consulta pública referente a proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014,  que propõe a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal.

Consulta Publica- Galo Indio

Rotulagem de Bebidas - Portaria DAS nº 51, de 07 de abril de 2016

publicado 23/05/2017 15h16, última modificação 23/05/2017 15h16
Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Minuta da IN Rotulagem de Bebidas

Consulta Pública

publicado 26/04/2017 17h09, última modificação 27/04/2017 14h39

Submete-se a consulta pública  por 30 dias,  a proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014,  que propõe a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal, conforme  Portaria nº 57, de 25/04/17 publicada no DOU em 26/04/17. As manifestações advindas desta consulta pública, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico:registro.genealogico@agricultura.gov.br.

Alteração da IN 21 de 02/07/2014

Link do D.O.U.

Aviso de Solicitação de Proposta nº- 14/2017

publicado 11/04/2017 17h33, última modificação 11/04/2017 17h33
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de serviços especializados de consultoria para realizar estudos, formular proposições, implementar metodologia e procedimentos opera - cionais para a estruturação e implementação de Escritório de Gerenciamento de Projetos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -, além de capacitar a equipe de gerenciamento do Escritório, a ser implementado, e os gerentes de proje os, observando a maturidade do Órgão no tema.

Link do D.O.U.

Mais informações

Aviso de Solicitação de Proposta nº- 9/2017

publicado 11/04/2017 17h30, última modificação 11/04/2017 17h30
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de Pessoa Jurídica para Dimensionamento da Força de Trabalho das unidades organizacionais das áreas de apoio finalísticas na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Link D.O.U.

Mais informações

Edital Concorrência nº 01/2017

publicado 10/04/2017 14h12, última modificação 10/04/2017 14h12

Concessão de autorização de uso em águas sob o domínio da União para fins de aquicultura nos reservatórios de Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias, em Mato Grosso do Sul - Processo nº 21000.057070/2016-85

Edital Concorrência nº 01/2017

Anexo II

Portaria Nº 48, de 3 de abril de 2017

publicado 06/04/2017 16h06, última modificação 06/04/2017 16h06

Submete à consulta pública a Nota técnica sobre reavaliação agronômica de produtos formulados de agrotóxicos e afins registrados para o controle de Phakopsora pachyrhizi (ferrugem asiática) na cultura da soja.

•  Portaria Nº 48, de 3 de abril de 2017

Nota Técnica Conclusiva nº 06/2017/DFA/CGAA/DFIA/SDA/MAPA

 

PORTARIA Nº 30 DE 02 DE MARÇO DE 2017

publicado 06/03/2017 15h47, última modificação 06/04/2017 14h50

Consulta Pública - Projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT)

publicado 08/12/2016 13h29, última modificação 06/04/2017 14h51

Consulta Pública acerca do Código Nacional de Corridas

publicado 08/12/2016 13h29, última modificação 06/04/2017 14h52

PORTARIA N° 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h27, última modificação 06/04/2017 14h53

O Mapa submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para importação de substrato e material de suporte e sustentação de vegetais e suas partes destinados à propagação, tais como mudas, estacas e bulbos, entre outros. Tal regulamentação se faz necessária pois algumas espécies vegetais são importadas em materiais orgânicos, como turfa de esfagno e fibras vegetais, os quais podem abrigar pragas de importância quarentenária para a agricultura nacional.

A proposta, elaborada pela Divisão de Análise de Risco de Pragas da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas – DARP/CGPP/DSV, contou com o apoio e a experiência de representantes do Serviço de Sanidade Vegetal das Superintendências Federais de  Agricultura e do setor importador. A finalidade desta norma é tornar mais objetivo e claro o processo de importação, tanto para os importadores quanto para a Fiscalização Federal Agropecuária, conferindo transparência e segurança ao processo que vai da análise dos requerimentos para importação até a inspeção e a internalização dos produtos.

PORTARIA N° 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

 

Portaria SDA nº 09, de 24 de fevereiro de 2016

publicado 08/12/2016 13h26, última modificação 06/04/2017 14h55

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Instrução Normativa e seus Anexos que estabelecem o monitoramento e controle de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate destas aves registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Portaria SDA nº 09, de 24 de fevereiro de 2016

 

PORTARIA Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h26, última modificação 06/04/2017 14h56

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de ovos de galinha e ovos de codorna e derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

PORTARIA Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

 

PORTARIA Nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h26, última modificação 06/04/2017 14h57

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos das abelhas e seus derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

PORTARIA Nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

 

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

publicado 08/12/2016 13h25, última modificação 06/04/2017 14h58

O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea c, inciso II do art. 13 do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista a deliberação da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos de 2016, realizada em 18 de fevereiro de 2016, e o que consta dos autos do Processo nº 21000.000063/2009-82, resolve:
Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma do Anexo II da presente Portaria.

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

 

PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h25, última modificação 06/04/2017 14h59

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016 Submete à Consulta Pública o projeto de Instrução Normativa que estabelece as especificações, naquilo que é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21016.000428/2016-29, resolve:

PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016

 

PORTARIA Nº 43 , DE 18 DE MAIO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h25, última modificação 06/04/2017 15h00

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam a COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO e definem a CLASSIFICAÇÃO DAS VARIEDADES DE UVAS.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Salientemos que foi publicada hoje a Portaria nº 43/2016, a qual informa que seu anexo seria disponibilizado no site do MAPA.

PORTARIA Nº 43 , DE 18 DE MAIO DE 2016

 

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