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Consultas Públicas

publicado 06/04/2017 11h05, última modificação 09/04/2019 12h43

Portaria 3.853 de 20/08/2019 – Ordenamento da Atividade Pesqueira das Espécies com Fins de Ornamentação e de Aquariofilia

publicado 21/08/2019 12h18, última modificação 21/08/2019 14h49
Aquicultura e Pesca

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

• Portaria 3.853

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail:  ornamentais.sap@agricultura.gov.br 

Exemplo:

Identificação do artigo, inciso,

parágrafo e alínea

Texto atual da

minuta

Redação

proposta

Justificativa técnica

e legal

Dados do

contribuinte

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

 

 

Portaria 149, 02/08/2019 - Regulamento Técnico sobre identidade e qualidade da Caseína Alimentícia

publicado 16/08/2019 14h28, última modificação 19/08/2019 13h42

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco dias) a proposta de Resolução MERCOSUL que estabelece o regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade que dever atender o produto Caseína Alimentícia.

PORTARIA Nº 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade da Caseína Alimentar

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Portaria 154 de 08/08/2019 – Produtos destinados à higiene e embelezamento dos animais

publicado 13/08/2019 10h35, última modificação 19/08/2019 17h03

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa definir os requisitos de formulação, produção, controle de qualidade e rotulagem, de produtos destinados à higiene e embelezamento dos animais e determinar o seu cadastro mediante deferimento automático no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria 154

Minuta da IN higiene e embelezamento

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Portaria 153 de 08/08/2019 – Vacinas Autógenas

publicado 13/08/2019 09h56, última modificação 19/08/2019 17h04

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

Portaria 153

Minuta da IN Autógenas

 Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Consulta pública Procedimentos para concessão do Selo Arte

publicado 06/08/2019 14h55, última modificação 09/08/2019 14h59

Foi publicada a portaria nº 67, de 31 de julho de 2019, que coloca em consulta pública a Minuta de IN de Procedimentos para concessão do Selo ARTE. Desta forma, solicito a inclusão desta portaria no Campo Consulta Pública do site da Agricultura, conforme link presente na página do MAPA:

Portaria nº 67, de 31 julho de 2019

Leia a notícia na íntegra

 

Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira

publicado 01/08/2019 16h34, última modificação 01/08/2019 16h35

Foi publicada a Portaria nº 134, de 8 de julho de 2019, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 1º de agosto de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

- Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira.

- Portaria nº 134, de 8 de julho de 2019.

 

Portaria 140 de 25/07/2019 – Destinação de Animais Mortos

publicado 29/07/2019 18h14, última modificação 19/08/2019 17h06

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária.

Minuta  anexo da portaria

Publicação no D.O.U.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Portaria nº 119, de 03/07/2019 - Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola

publicado 19/07/2019 14h53, última modificação 19/07/2019 14h53

O Mapa submete à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar do dia 11 de junho de 2019, data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola.

• Portaria nº 119, de 3 de junho de 2019

 

Consulta Pública Padrões de Identidade e Qualidade de Sidra

publicado 02/07/2019 19h04, última modificação 02/07/2019 19h04

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento torna pública a Portaria nº116 que coloca em consulta pública os Padrões de Identidade e Qualidade de Sidra.

PORTARIA Nº 116, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Anexo Minuta da Consulta

 

Consulta pública Portaria SDA nº 110

publicado 12/06/2019 15h35, última modificação 12/06/2019 15h35

Portaria SDA nº 110, de 23 de maio de 2019: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

Minuta da portaria

 

Consulta pública Padrões de Identidade e Qualidade de Água de Coco

publicado 11/06/2019 14h03, última modificação 11/06/2019 15h06

A Portaria nº117 de 11/06/2019 coloca em consulta publica os Padrões de Identidade e Qualidade de Água de Coco.

Anexo da portaria

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

 

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

publicado 11/06/2019 11h17, última modificação 14/06/2019 10h54
Fortalecimento dos serviços de sanidade agropecuária e inocuidade alimentar no Brasil

Definir investimentos e mudanças normativas, metodológicas e organizacionais para implantação do “Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias” (SINEAGRO) para o assessoramento do Secretário de Defesa Agropecuária e do Ministro da Agricultura necessárias ao atendimento de suas respectivas atribuições previstas na IN/MAPA nº 15/2018.
Os interessados podem encaminhar propostas até 20/06/2019.

• Serviço de Consultoria - Seleção nº: BR-T1370-P002

• Mais informações

 

Consulta pública Portaria SDA nº 79, de 13 de maio de 2019

publicado 24/05/2019 17h02, última modificação 25/06/2019 13h57

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta)  dias a contar de 24 de maio de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 67, de 5 de novembro de 2018, no que tange à importação de vinhos de países cuja legislação permitam a adição de água durante o processo produtivo.

Minuta da Portaria

Publicação no Diário Oficial da União

Retificação da Portaria

 

Portaria nº 68, de 23 de abril de 2019

publicado 02/05/2019 11h06, última modificação 02/05/2019 11h08

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de abril de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de produtos biológicos de uso veterinário.

Portaria 68/2019

 

Portaria nº 43, de 22 de março de 2019 - Regulamento Técnico de Margarina

publicado 10/04/2019 15h56, última modificação 12/04/2019 12h06

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 29 de março de 2019, data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico de Margarina.

Portaria SDA 43/2019 - Regulamento Técnico de Margarina

Acesse aqui o questionário

Portaria 191, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h59, última modificação 02/01/2019 14h59

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

Formulário de consulta pública: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/755296?lang=pt-BR.

• Portaria 191, de 26 de dezembro de 2018

Portaria 190, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h55, última modificação 02/01/2019 14h58

Submete à consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a lagosta fresca e a lagosta congelada.

Formulário de consulta pública: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/647311?lang=pt-BR

• Portaria 190, de 26 de dezembro de 2018

Portaria 163 requisitos fitossanitários para a importação de cacau de Gana

publicado 04/12/2018 11h55, última modificação 04/12/2018 11h55

Foi publicada a Portaria nº 163, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

Proposta de Instrução Normativa – Requisitos para a importação de amêndoas de cacau provenientes de Gana.

•– Portaria nº 163, de 03 de dezembro de 2018.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Portaria nº 162 requisitos fitossanitários para a importação de cacau da Costa do Marfim

publicado 04/12/2018 11h50, última modificação 04/12/2018 11h51

Foi publicada a Portaria nº 162, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

– • Proposta de Instrução Normativa – Requisitos para a importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim.

Portaria nº 162, de 03 de dezembro de 2018.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

 

Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira

publicado 27/11/2018 10h18, última modificação 27/11/2018 10h18

Foi publicada a Portaria nº 118, de 2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de novembro de 2018, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira

Portaria nº 118, de 24 de outubro de 2018

 

Consulta Pública - Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro

publicado 23/10/2018 15h19, última modificação 23/10/2018 15h51

Foi publicada hoje, 23/10/2018, no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 1.793  que submete à Consulta Pública a proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. O Documento consiste em objetivos estratégicos, eixos, diretrizes e ações necessárias para nortear a estruturação da política de relações internacionais do agronegócio brasileiro.

De acordo com a Portaria, o prazo para recebimento de sugestões ao Documento é de 30 (trinta)  dias, a contar da data de publicação.

 

Consulta Pública Kombucha

publicado 01/10/2018 10h14, última modificação 01/10/2018 10h14

Aberta consulta pública por 75 dias, para estabelecer os padrões de identidade e qualidade da kombucha. O produto é uma bebida de baixo teor alcoólico (1,5% por volume, v/v) obtida pela fermentação de folhas de chá da espécie Thea sinensis adicionada de açúcares para fermentação, podendo ser misturada com suco de fruta, mel, especiarias, aromas naturais e aditivos permitidos. As normas do Mapa serão aplicadas somente à kombucha submetida a processos industriais e destinados ao consumo humano.

PORTARIA Nº 103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Kombucha

Consulta Publica Pragas Vegetais domesticadas

publicado 20/09/2018 18h08, última modificação 20/09/2018 18h08

O Mapa submete à consulta pública proposta de instrução normativa sobre espécies animais pragas de vegetais utilizadas nas atividades agrícolas.

Consulta Publica Pragas Vegetais domesticadas

 

Consulta pública fiscalização das entidades turfísticas

publicado 17/09/2018 11h52, última modificação 17/09/2018 11h52

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO, com o objetivo de modernizar o fomento e a fiscalização das entidades turfísticas.

• PORTARIA Nº 219, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

 

 

Consulta pública Espécies vegetais domesticadas

publicado 13/09/2018 11h12, última modificação 13/09/2018 11h13

Submete à consulta pública proposta de instrução normativa a respeito de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.

• Portaria espécies vegetais domesticadas - 21000.042380-2016-03

Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

publicado 04/09/2018 15h47, última modificação 04/10/2018 18h05

Portaria SPA/MAPA nº 3086 de 04/09/2018 -  Submete à Consulta Pública o  Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF, que estabelece “os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas”, e está previsto no Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 05 de outubro de 2018.

Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

Formulário para Envio de Sugestões e Comentários

Portaria SPA MAPA, nº 3086 de 04/09/2018

Prorrogação

Prorrogado o prazo da consulta pública do Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas por 15 dias

Portaria de Prorrogação

 

 

 

Consulta Pública Sistemas Orgânicos de Produção

publicado 24/08/2018 09h50, última modificação 24/08/2018 10h03

Portaria 216, de 22 de agosto de 2018 prorroga por mais 60 dias o prazo da consulta pública da proposta de Instrução Normativa que altera o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 22 de outubro de 2018.

Portaria SMC nº 216 2018
Portaria SMC nº 162 2018 - IN 46/2011
Proposta de Instrução Normativa para sugestões
Formulário eletrônico para envio das sugestões
Exposição de motivos da Proposta de Instrução Normativa

 

Consulta pública - Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie

publicado 17/08/2018 09h39, última modificação 17/08/2018 09h39

Portaria SDA nº 79/2018 - Submete à Consulta Pública projeto de Instrução Normativa  que aprova os procedimentos para Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie, doença do grupo das encefalopatias espongiformes transmissíveis, que acomete ovinos e caprinos.

 

 

Consulta Pública - Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018

publicado 06/08/2018 14h53, última modificação 06/08/2018 14h53

Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018, submete à consulta pública pelo prazo de 30 dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao DIPOA e relacionamento de estabelecimentos junto ao SIPOA.

Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018

Formulário de sugestões:
https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/963886/lang/pt-BR

Consulta Pública - Regulamento Técnico da identidade e requisitos mínimos do queijo reino

publicado 23/07/2018 17h10, última modificação 23/07/2018 17h24

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico de identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo reino.

Portaria nº 76, de 13 de julho de 2018

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