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Consultas Públicas Vigentes

publicado 10/01/2020 18h55, última modificação 10/01/2020 19h12
As consultas públicas dos anos anteriores se encontram ao final da página.

Portaria 283 de 30/12/2019 – Lista de Temas da Agenda Regulatória da SDA/MAPA 2020-2021 e Banco Secundário (anexo I e II).

publicado 10/01/2020 15h00, última modificação 20/01/2020 14h21

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através de formulário próprio mediante acesso ao link:  https://forms.gle/6cu3WtycDf7aSnxm8.

• Minuta da Portaria

• Anexo I

• Anexo II

• Publicação no D.O.U.

 

 

Portaria SDI nº 1 de 06/01/2020 – Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA

publicado 14/01/2020 10h07, última modificação 14/01/2020 10h18
Publicado 14/01/2020 08h56, última modificação 14/01/2020 09h01

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de decreto sobre a Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA.

Portaria SDI nº 1

Portaria SDI nº 2 - (Retifica o link)

 

2019

publicado 10/01/2020 07h00, última modificação 10/01/2020 18h51
Veja aqui as Consultas Públicas de 2019

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2018

publicado 10/01/2020 18h40, última modificação 10/01/2020 18h48
Veja aqui as Consultas Públicas de 2018

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2015 a 2017

publicado 10/01/2020 18h41, última modificação 10/01/2020 18h41
Veja aqui as Consultas Públicas de 2015 a 2017

2015 a 2017 - Leia mais…