Publicidade

publicado 07/03/2017 18h02, última modificação 17/04/2017 17h04

A Divisão de Publicidade e Propaganda acompanha o planejamento, a criação e a produção de peças publicitárias. Responde pela execução do planejamento nas mídias de publicidade; produção, interna e externa de materiais publicitários e projetos especiais.

Os profissionais da divisão acompanham e, em alguns casos, realizam o planejamento, a criação e a produção do programa editorial do Ministério da Agricultura. A divisão orienta e autoriza a correta aplicação de marcas do governo federal e do ministério em peças publicitárias e materiais de campanha, em articulação com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e demais unidades organizacionais do Ministério da Agricultura envolvidas em cada demanda.

As ações de publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal são reguladas pelas disposições da Instrução Normativa Secom PR nº 2, de 16 de dezembro de 2009. A instrução conceitua as seguintes ações publicitárias:

  • Publicidade e utilidade pública: divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida;
  • Publicidade Mercadológica: lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de órgãos e entidades que atuem em relação de ocorrência de mercado;
  • Publicidade Legal: dar conhecimento de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender a prescrições legais.
  • Também são considerados como ação de publicidade os projetos de veiculação em mídia ou instalações que funcionem como veículo de comunicação com entrega em espaços publicitários. E a transmissão de eventos esportivos, culturais, informativos ou de entretenimento comercializados por veículos de divulgação.

 

Prestação de Contas Publicidade

Conforme Art. 16. da lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.

Gastos publicidade por ano:

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