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Modernização da SDA

publicado 03/10/2017 14h53, última modificação 23/10/2017 15h19

 

Apresentação

Esta página web será mantida com informações atualizadas durante todo o processo de elaboração e discussão da proposta de mudanças legais e institucionais na Defesa Agropecuária. No momento, estamos colocando os temas referentes a etapa de mudança na conformação legal da Defesa Agropecuária.

Antecedentes

A modernização da estrutura da Defesa Agropecuária vem sendo perseguida há muitos anos por nossa Secretaria. Algumas inspirações foram trazidas por nossos servidores usando com referência do ponto de vista institucional a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Comemorando 40 anos de sua criação, a Secretaria de Defesa Agropecuária passa neste momento pela necessidade premente de uma reorganização visando dota-la de instrumentos modernos de gestão que permitam a conexão da prestação de seus serviços a realidade atual da agropecuária nacional.

Os ajustes no contexto internacional advindos das discussões no âmbito da OMC e as premissas de análise de risco que fundamentam as decisões regulatórias da SDA ganharam envergadura no final dos anos 1990, mas a estrutura de governança da secretaria continuou a mesma da década de 1970.

Em maio de 2015 é lançado o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA), contendo projetos estratégicos separados em seis eixos principais, dentre eles o Eixo de Sustentabilidade Institucional e Financeira. Seu capítulo de diagnóstico discute alguns dos problemas institucionais e financeiros da Defesa Agropecuária. As alternativas apresentadas inicialmente pelo PDA ganharam força para serem implementadas a partir da crise decorrente do episódio da chamada “Operação Carne Fraca”. A discussão se acelerou visando responder ao problema, por meio de duas vertentes: como equacionar a questão de pessoal e a outra retomar os estudos previstos para desenvolver o Eixo de Sustentabilidade.

Em 14 de junho de 2017, a Secretaria de Defesa Agropecuária fez solicitação de concurso público que foi levada em mãos ao Ministro do Planejamento. Naquele momento, ficou claro que a questão não poderia ser atendida em sua totalidade enquanto não fosse apresentado um estudo para uma nova forma de atuação da Defesa Agropecuária frente à realidade do comércio internacional e da economia brasileira. Após 40 anos o modelo jurídico da defesa agropecuária deve ser revisitado, permitindo maior agilidade, menos burocracia e maior capacidade de autofinanciamento sob pena de não atender a dinâmica da agropecuária no que tange a sanidade agropecuária e a segurança dos alimentos, fundamentalmente.

 

O que está sendo realizado por parte da SDA?

A partir da demanda do Ministro do Planejamento se buscou a contratação de uma consultoria, nos termos do Projeto de Cooperação Técnica com o IICA, de empresa especializada em alternativas de modelos jurídicos na administração pública. A Empresa Neopublica foi a contratada pelo IICA, e dela se espera três produtos:

1. Um diagnóstico de curto prazo, resultado de entrevistas realizadas com Auditores Fiscais Federais Agropecuários dos Departamentos e Coordenações-Gerais do Gabinete da SDA, de duas SFA (MG e GO) e do LANAGRO MG; com sindicatos e associações das carreiras do Mapa (ANFFA, ANTEFFA e ANSA); e com representantes do setor produtivo. Este produto já foi entregue e se encontra disponível para consulta na rede mundial de computadores, no sitio do MAPA;

2. Uma proposta de Modelo Conceitual para o Sistema de Defesa Agropecuária, que deverá conter a comparação entre modelos jurídicos-institucionais, destacando diferenças, vantagens, desvantagens, riscos e possibilidades de verticalização, bem como atenda às necessidades de flexibilidade e agilidade na gestão, de autonomia na gestão de seus meios, de arrecadação e de autofinanciamento parcial;

3. Minutas de instrumentos legais (PL) que, após recebidas pela SDA, possam ser validadas e ajustadas pelo MAPA, para serem submetidas ao Ministério do Planejamento e Casa Civil.

Após o recebimento dos produtos advindos da consultoria, a SDA elaborará seu projeto consolidando os argumentos recebidos e ponderando as diferentes visões das áreas técnicas, para então encaminhar o Projeto de Lei que trata da proposta de nova estrutura jurídica da secretaria.

 

Confira aqui as Perguntas Frequentes

 Dúvidas e Perguntas Frequentes

 

Documentos Relacionados

Relatório IICA nº 1 - Diagnóstico Situacional do Sistema de Defesa Agropecuária

Relatório IICA nº 2 - Proposta de Modelo Conceitual para o Sistema de Defesa Agropecuária

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