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Informações Classificadas

publicado 30/03/2017 11h40, última modificação 14/07/2017 10h54

Esse espaço é destinado a apresentar as informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que foram classificadas em algum grau de sigilo observando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Desta forma, o Mapa cumpre o disposto no artigo 45, incisos I e II, do Decreto nº 7.724/2012, que determina a publicação destas informações em sitio na internet.

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, de 16 de maio de 2012, apenas 1 (um) documento foi classificado/desclassificado no âmbito do Mapa.

Selecione a opção desejada:

- Rol de Informações Classificadas

PROCESSO: CIDIC: GRAU DE SIGILO
21034.002790/2014-54  21034.002790/2014-54.R.1.23/07/2014.22/07/2019.N.22/07/2024 RESERVADO

 • Portaria N° 339, de 29 de maio de 2013

• Termo de Classificação da Informação (xls)

 

Formulários de Pedido de Desclassificação

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail cpads.mapa@agricultura.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Mapa.

 

Publicações

 

• Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a LAI