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Portaria SDA/MAPA nº 118

publicado 08/12/2016 13h18, última modificação 06/04/2017 15h10

 Portaria SDA/MAPA nº 118  - O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Instrução Normativa que define os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos privados de rastreabilidade de adesão voluntária, relacionados à cadeia produtiva de animais e de produtos e subprodutos de animais domésticos, quando suas garantias forem utilizadas como base para certificação oficial brasileira.