Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Editais e Consultas Públicas > Portaria nº 90, de agosto de 2016

Portaria nº 90, de agosto de 2016

publicado 08/12/2016 13h23, última modificação 06/04/2017 15h01

Portaria nº 90, de agosto de 2016

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que estabelecem os requisitos e procedimentos administrativos para o controle do envelhecimento de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira..
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.