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PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

publicado 08/12/2016 13h28, última modificação 25/01/2017 14h30

O MAPA submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

A proposta, elaborada por um grupo de trabalho constituído por representantes do DIPOA, das Superintendências Federais de  Agricultura, Serviço de Inspeção Estadual e Universidades, foi discutida com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados,  Ministério do Desenvolvimento Agrário,  Ministério do Desenvolvimento Social , estabeleceu os requisitos para avaliação de equivalência em função do volume máximo de recepção diária do leite, visando a inocuidade dos produtos lácteos.

O DIPOA está elaborando outras cinco normas para regulamentar os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte dos demais produtos de origem animal.


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