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Plano Plurianual (PPA) 2016-2019

publicado 13/09/2017 18h01, última modificação 14/09/2017 17h26

O planejamento das políticas públicas do governo federal tem como um de seus principais instrumentos o Plano Plurianual (PPA). Em uma perspectiva de médio prazo de 4 anos, o PPA tem a função de aprimorar a ação governamental, juntamente com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

É papel do PPA 2016/2019, além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.

Os Programas Temáticos retratam as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de Políticas Públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência representa os desafios e orienta a gestão do Plano, no que diz respeito ao monitoramento e avaliação da dimensão tática. Os Programas são compostos pelos seguintes elementos de planejamento: 1) Indicadores; 2) Objetivos; 3) Metas; 4) Iniciativas; e, 5) Financiamentos Extra-orçamentários.

Os indicadores são o conjunto de parâmetros que permitem acompanhar a evolução do programa temático. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa.

Os objetivos expressam as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da população.

As metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa. São o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo durante os quatro anos de implementação do PPA, motivo pelo qual deve representar o que há de mais estruturante.

As Iniciativas declaram os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado.

Os Financiamentos Extra-orçamentários são fontes de financiamento não constantes do Orçamento Geral da União, originadas de bancos públicos, agências oficiais de fomento, fundos constitucionais, plano de dispêndio das estatais, cooperações financeiras internacionais e recursos privados.

O portfólio de programas temáticos que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa desenvolve durante o período 2016 a 2019, e que está sob sua gestão, abarca os seguintes grandes temas: Agropecuária Sustentável; Defesa Agropecuária; e Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.

FONTE: Documento “Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019” - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.