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Conheça o Programa Agro+ Integridade do MAPA

publicado 08/05/2017 17h52, última modificação 03/10/2017 16h42

Você sabe o que é compliance?

A palavra Compliance vem de origem inglesa, é um substantivo que se origina do verbo to comply with, que significa agir de acordo com, isto é, agir de acordo com a lei, uma norma, um regulamento, uma política interna.

No âmbito institucional e corporativo, compliance é um programa que visa aferir o cumprimento de normas regulamentares e legislativas, políticas e diretrizes estabelecidas para o respectivo empreendimento, assim como detectar, prevenir, mitigar e dar tratamento próprio a qualquer tipo de desvio de conduta ou inconformidade com regramento interno ou externo.

A abrangência desse termo foi mudando com o tempo, e atualmente significa não somente cumprir as leis, mas principalmente a lei anticorrupção. Nesse sentido, um programa de compliance existe para que a empresa crie mecanismos capazes de evitar a prática de atos ilícitos conceituados, em qualquer espectro, como corrupção, suborno ou fraude.

O Programa de Integridade (compliance) do MAPA busca dar reconhecimento aos dois lados da moeda, qual seja: no âmbito interno – implementando práticas voltadas para o fortalecimento das Unidades Instrumentais de Integridade da Pasta e, no âmbito externo, além do fomento, o reconhecimento das boas práticas de produção pelos diversos setores do Agronegócio, sob a ótica da responsabilidade social e sustentabilidade, e ainda o esforço na mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção.

Quer saber mais sobre como implantar um programa de compliance na sua empresa? Assista um vídeo instrutivo sobre o tema (clique aqui)

Sobre o Programa de Integridade (compliance) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – Agro+ Integridade

A Portaria nº 705 de 07 de abril de 2017, instituiu o Programa de Integridade (compliance) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, alinhada com o Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (PROFIP), assegura a execução efetiva das ações de integridade no âmbito interno e externo.

No ambiente interno, a política de integridade do MAPA, já em curso, está voltada para ações de curto, médio e longo prazo, voltadas para os seguintes eixos de atuação:

  1. definição das Unidades Instrumentais de Integridade;
  2. criação e aprimoramento de padrões de ética e de conduta, além de demais políticas, normas e procedimentos que forem necessários;
  3. aprimoramento e institucionalização de canais de denúncias e de fluxos e processos para seu tratamento;
  4. aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias responsáveis pelas ações de responsabilização disciplinar;
  5. mapeamento de riscos de integridade;
  6. realização de ações de comunicação, cursos e treinamentos para disseminação das normas e conteúdos de que tratam os itens anteriores; e
  7. monitoramento contínuo das ações, viabilizando a elaboração de indicadores e divulgação dos resultados do Programa.

No ambiente externo, o Programa de Integridade do MAPA deverá fomentar a implementação de programas de compliance voltados para o cumprimento de normas, regulamentos e legislação sob a ótica de sustentabilidade, responsabilidade social e ações anticorrupção em estabelecimentos agropecuários, de qualquer ramo de atuação.

Acha que sua empresa é muito pequena e gostaria de acessar um GUIA sobre compliance voltado para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte? clique aqui

Para nós é importante, nesse momento, que sua Associação ou Empresa faça adesão às diretrizes do Programa de Integridade do MAPA.

Caso o tema tenha despertado o interesse de sua empresa ou associação faça sua adesão às diretrizes do Programa de Integridade do MAPA, preenchendo o TERMO DE ADESÃO disponível aqui.

Desde já sua associação ou empresa terá seu nome divulgado na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para mais esclarecimentos, dúvidas ou outras informações que entenda relevante sobre o Programa de Integridade do MAPA, use nos canais de contato:

0800 704 1995

Email: compliance@agricultura.gov.br

 

Folder em PDF

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