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Programa de Integridade do Mapa

publicado 08/05/2017 17h52, última modificação 24/05/2017 11h46

O que é compliance?

A palavra Compliance vem de origem inglesa, é um substantivo que se origina do verbo to comply with, que significa agir de acordo com, isto é, agir de acordo com a lei, uma norma, um regulamento, uma política interna.

No âmbito institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

A abrangência desse termo foi mudando com o tempo, e atualmente significa não só cumprir as leis mas principalmente a lei anticorrupção, um programa de compliance existe para que a empresa crie mecanismos capazes de evitar a pratica de atos ilícitos como corrupção ou fraude.

O programa de Compliance do MAPA busca dar reconhecimento aos dois lados da moeda, qual seja, o reconhecimento às boas práticas de produção pelos diversos setores do Agronegócio e ainda o reconhecimento do esforço na mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção.

 

O Compliance do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

A Portaria nº 705 de 07 de abril de 2017, institui o Programa de Integridade (compliance) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, prevendo basicamente uma política de atuação voltada para o ambiente interno e externo.

No ambiente interno, a política de integridade do MAPA, já em curso, está voltada para ações de curto, médio e longo prazo, voltado para os seguintes eixos de atuação:

  1. definição das instâncias de integridade;

  2. criação e aprimoramento de padrões de ética e de conduta, além de demais políticas, normas e procedimentos que forem necessários;

  3. aprimoramento e institucionalização de canais de denúncias e de fluxos e processos para seu tratamento;

  4. aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias responsáveis pelas ações de responsabilização disciplinar;

  5. mapeamento de riscos de integridade;

  6. realização de ações de comunicação, cursos e treinamentos para disseminação das normas e conteúdos de que tratam os itens anteriores; e

  7. monitoramento contínuo das ações, viabilizando a elaboração de indicadores e divulgação dos resultados do Programa.

No ambiente externo, o programa de Compliance do MAPA deverá atuar fomentando em estabelecimentos agropecuários a implementação de programas de compliance voltados para as normas e regulamentos de qualidade da produção, bem como da legislação anti-corrupção.

Quer saber mais sobre como implantar um programa de compliance na sua empresa? Gostaria de acessar um pequeno vídeo sobre o tema?clique aqui

Gostaria de acessar um GUIA de orientação sobre um programa de compliance dirigido para Empresas Privadas e chancelado por um Órgão Público?clique aqui

Acha que sua empresa é muito pequena e gostaria de acessar um GUIA sobre compliance voltado para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte? - clique aqui

Na linha de fomento às boas práticas de produção pelos diversos setores do Agronegócio e ainda o reconhecimento do esforço na mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção, o Programa de Compliance do MAPA está fomentando empresas Agropecuárias a participarem de premiações e certificações voltadas para avaliação de programas de compliance, de modo a viabilizar o recebimento, a cada final de ano, do SELO AGRO+ INTEGRIDADE.

 

Funciona assim...

Primeiro a empresa se inscreve no Prêmio Pró-Ética do Governo Federal

O Prêmio Pró-Ética do Governo Federal, sob a tutela da CGU, busca premiar, e com isso dar visibilidade, às empresas privadas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e por toda a sociedade, materializando esforços de ambos os lados na construção de ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente, apesar de competitivo.

A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de compliance pelas empresas do setor privado, por meio do reconhecimento público daquelas que, independente do porte e do ramo de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes.

A premiação é anual e pode ser melhor conhecido via o seguinte site da CGU.

Certificado de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do MAPA

O Certificado MAPA de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Agronegócio, em fase de construção, buscará avaliar e certificar as Empresas Agropecuárias que priorizam as melhores práticas na sua linha de produção, sob a ótica da sustentabilidade e responsabilidade social.

Até o final do ano, os quesitos de avaliação e toda a documentação a ser submetida à equipe técnica do MAPA, designada para esse fim, serão divulgados pelos canais próprios.

Importante nesse momento que sua Associação ou Empresa faça adesão às diretrizes do Programa de Integridade do MAPA.

Conforme já divulgado em recente evento com as principais Associações representantes do Agronegócio, se sua empresa está alinhada ao Programa de Integridade do MAPA e deseja implementar ações que podem inseri-la no contexto do SELO AGRO+ INTEGRIDADE faça logo sua adesão, preenchendo o TERMO DE ADESÃO disponível no aqui.

Desde já sua associação ou empresa terá seu nome divulgado na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para mais esclarecimentos e informações sobre o Programa de Integridade do MAPA, use nos canais de contato:
0800 704 1995
Email: 
compliance@agricultura.gov.br

 

Selo do Programa de Integridade do Mapa

 

Folder em PDF

 folder Compliance.jpg